Ministério Público da Paraíba recomenda a criação de bibliotecas escolares em município da Grande João Pessoa

Recomendação visa atender os dispositivos da lei 12.244 de 2010, que prevê a universalização das bibliotecas escolares

Com base na Lei 12.244 de 2010, que prevê a universalização das bibliotecas escolares, a promotora de Justiça Ana Caroline Almeida, do Ministério Público da Paraíba, recomendou à prefeitura de Bayeux, cidade da Região Metropolitana de João Pessoa, que crie ou reestruture bibliotecas em cada unidade escolar do sistema municipal de ensino. Após visitas do Conselho Regional de Biblioteconomia, foi constatado que todas as bibliotecas ou salas de leitura das escolas da rede municipal apresentam problemas estruturais e funcionais como falta de autonomia do bibliotecário, ausência de climatização, poucas cadeiras e mesas para os usuários, ausência de catálogo, metade do acervo sem ser classificado ou catalogado física ou eletronicamente, com o agravante de que os alunos da rede pública municipal não tem livre acesso ao acervo, seja para consultas ou empréstimos. De acordo com a recomendação expedida, deve ser realizada contratação de profissionais bibliotecários – um por biblioteca – enquanto não for efetivado concurso público, as bibliotecas devem dispor de área mínima de 50 m², conforme diretriz posta na Resolução CFB nº 199/2018, deve ser feita manutenção das salas de leitura, além da aquisição de nova mobília, novos acervos e novo horário de atendimento adequado para a população.

Disponível em: https://www.publishnews.com.br/materias/2020/08/14/ministerio-publico-da-paraiba-recomenda-a-criacao-de-bibliotecas-escolares-em-municipio-da-grande-joao-pessoa. Acesso em: 15 ago. 2020.

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