Historiadores contra a queima de arquivos

Notícias

22 de julho de 2010

Pesquisadores e arquivistas se mobilizam contra projeto de lei do Senado que prevê destruição de documentos guardados há mais de 5 anos  Os profissionais ligados à preservação da história do país estão se mobilizando contra o Projeto de Lei n.º 166, que tramita no Senado Federal. O motivo do descontentamento é o artigo n.º 967, que propõe a destruição de autos judiciais arquivados há mais de cinco anos. Se aprovada, a nova lei reativaria um mecanismo promulgado pelo governo do general Emílio Garrastazu Médici, durante o período da ditadura militar.

O Projeto de Lei prevê a preservação dos documentos judiciais somente em duas situações: se a guarda dos mesmos for reclamada por alguém ou se a autoridade jurídica decidir que determinado processo tem valor histórico. Os historiadores e arquivistas argumentam que todo e qualquer documento pode servir de fonte histórica, e que não cabe ao judiciário julgar o “valor” dos autos penais.

A Associação Nacional de História (ANPUH) enviou essa semana uma carta ao presidente da casa e autor do projeto, o senador José Sarney, pedindo a reformulação do texto. Para a entidade, os documentos devem ser preservados em arquivos públicos em seus suportes originais; além disso, a entidade propõe que a decisão de destruição de qualquer documento por motivo, por exemplo, de falta de espaço, deve ser tomada por uma comissão de profissionais reconhecidos pelo Conselho Nacional de Arquivos (Conarq).

A luta contra a proposta de lei não se restringe aos profissionais da área: no site da ANPUH (www.anpuh.org) é possível acessar um abaixo assinado pela revogação do artigo 967 do projeto. Também está disponível na página eletrônica a íntegra da mensagem enviada ao senador José Sarney, além da sugestão de ementa elaborada pela associação. Até o momento, a ANPUH não recebeu nenhuma resposta do Senado Federal.

Disponível em: <http://www2.uol.com.br/historiaviva/noticias/historiadores_combatem_queima_de_arquivos.html>. Acesso em: 24 jul. 2010.

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