Começa a revisão da revisão

Por Tatiana de Mello Dias

Começou nesta segunda-feira, 25, uma nova consulta pública para definir a Reforma da Lei de Direitos Autorais. O processo de consulta, porém, é muito diferente do que aconteceu no ano passado e definiu o anteprojeto que a gestão anterior do Ministério da Cultura (MinC) enviou à Casa Civil.

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Desta vez, a população terá cinco dias para opinar sobre o novo texto. E a dinâmica do processo saiu do ambiente colaborativo – antes era uma plataforma WordPress em que todos podiam visualizar os comentários – e, agora, será baseada em formulários em Word e e-mails.

Esse é o formulário da consulta: totalmente offline. FOTO: Reprodução

A nova consulta versará sobre sete pontos que, segundo o Ministério, precisam ser aperfeiçoados. O MinC acha que o projeto apresentado pela gestão anterior precisa ser revisado em áreas como limitações aos direitos do autor (o texto anterior definia, por exemplo, que uma obra poderia ser liberada para fins educacionais ou de preservação), reprografia das obras literárias (o MinC havia proposto maior flexibilização em relação ao xerox para fins educacionais e a nova gestão quer rever isso), e a questão da gestão coletiva de direitos e a supervisão estatal das entidades de cobrança, que regularia a maneira como associações de autores e o Ecad funcionariam no País.

A nova consulta pública levantou críticas de ativistas pela reforma da lei. A primeira questão é em relação ao formato. Durante a primeira consulta, era possível acompanhar todas as constribuições da sociedade e ver como acontecia a discussão em cima de determinado tópico. Agora, como só serão aceitas contribuições via formulário no site, e-mail e correio, não será possível à sociedade ver o que está sendo de fato enviado ao Ministério. Além disso, a nova consulta requer justificativa jurídica – o que limita a contribuição de cidadãos comuns.

Por causa disso, os ativistas do Transparência HackDay lançaram uma versão alternativa de consulta pública, em que o público poderá opinar diretamente nos artigos do novo texto proposto pelo Ministério. A plataforma é a mesma utilizada nas consultas públicas lançadas online pelo Ministério da Justiça. Através da plataforma, será possível ter uma ideia do que a sociedade tem a dizer sobre os tópicos questionados pela nova gestão do MinC.

Além da consulta, o novo cronograma do MinC prevê a realização de audiências públicas na Câmara e Senado e um evento público para apresentar o texto final do projeto à sociedade. A expectativa é que o novo anteprojeto de lei seja enviado até o dia 15 de julho à Casa Civil.

Disponível em: <http://blogs.estadao.com.br/link/comeca-a-revisao-da-revisao/>. Acesso em: 26 abr. 2011.

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