Direito Autoral & Economia Criativa

O estudo do Direito Autoral, envolto na denominada Economia Criativa, ganha importância e novas dimensões teóricas.  Percebe-se um grande movimento acadêmico, um crescente interesse sociopolítico e econômico, que tem despertado nos estudiosos do Direito as questões que delineiam novos contornos da Economia Criativa em seus mais variados matizes doutrinários.

A Economia Criativa é um conceito novo e em construção, que se apresenta como uma estratégia dinâmica que envolve a economia, a cultura e a tecnologia, com o intuito de promover o desenvolvimento financeiro, social e sustentável, centrado no uso dos produtos criativos (e no acesso a eles) por meio das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC).

Como um novo modelo de negócio, a Economia Criativa se apresenta como uma estratégia dinâmica que envolve a economia, a cultura e a tecnologia, e que, utilizando-se do potencial das TIC, pode servir para o desenvolvimento amplo de um país tão rico em criatividade como o Brasil.

Contudo, muitos ainda são os empecilhos para a efetivação ideal deste novo sistema econômico. Dessa forma, para a Economia Criativa o crescimento econômico/social tem como foco o desenvolvimento por meio da geração de trabalho, emprego e renda, bem como da promoção da inclusão social, da diversidade cultural e do desenvolvimento humano, por meio de setores criativos da economia.

A presente obra propicia uma reflexão sobre os direitos autorais e os novos modelos de desenvolvimento da Economia Criativa, abordando temas como:

 

Economia da cultura ou economia criativa?

Desenvolvimento de novos modelos de negócios.

Equilíbrio entre interesses públicos e privados para tutela de direitos intelectuais.

O papel estratégico do Estado nas políticas de incentivo dos setores criativos.

A tutela do software como vetor à inovação na sociedade informacional.

O Direito Autoral como propulsor da diversidade cultural.

Licenciamentos criativos para o fortalecimento da economia criativa.

A obra é fruto de um intercâmbio acadêmico sólido realizado por pesquisadores do Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial (GEDAI) da Universidade Federal do Paraná (UFPR) em parceria com os seguintes grupos de pesquisas:

 

Associação Portuguesa de Direito Intelectual (APDI) – Portugal

Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual (IBPI) – Brasil

A contribuição do pensamento europeu veio da Universidade Clássica de Lisboa – Portugal, com o professor catedrático (e também presidente da Associação Portuguesa de Direito Intelectual) Dário Moura Vicente, que, com grande sensibilidade científica, aborda a questão do equilíbrio de interesses no Direito Autoral sob o viés da dinâmica da Economia Criativa, refletindo sobre os limites de proteção da obra, seu prazo de proteção e o domínio público.

Por sua vez, Rodrigo Otávio Cruz e Silva e Amanda Madureira, em estudos realizados dentro das linhas de pesquisa do GEDAI, tiveram como ponto de partida uma abordagem crítica dos padrões individualistas e patrimonialistas herdados do modelo industrial, para, a partir disso, justificar a construção de um marco regulatório que, ao mesmo tempo, tutele os interesses do criador e do público, numa concepção norteada pela promoção da criatividade, da diversidade cultural e do conhecimento.

A análise das políticas públicas de incentivo e do papel estratégico dos setores criativos foi objeto de estudos deKarin Grau-Kuntz, do Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual (IBPI), e, ao abordar de maneira clara as políticas voltadas aos setores (verdadeiramente) criativos, destina-se a incentivar ou apoiar o trabalho realizado pelos autores, intérpretes e tradutores, entre outros detentores de direitos conexos. Da análise se constata que nem uma mínima fração dos efeitos dos direitos vem sendo repassada aos verdadeiros produtores do trabalho criativo.

A complexidade do papel do Estado como fomentador e protetor do desenvolvimento da cultura foi analisada porVictor Gameiro Drummond, que estudou sobre a importância da compreensão do acesso à cultura como direito fundamental e da necessidade de haver uma política de desenvolvimento cultural promovida pelo Estado. O autor também apresenta o conceito de circularidade cultural, no qual estão inclusos tanto a permissão de acesso quanto a proteção cultural, entre outros elementos.

Com a finalidade de traçar um contraste entre os conceitos de Economia da Cultura e Economia Criativa, Rodrigo Vieira Costa, também a partir das linhas de pesquisa do GEDAI, empreendeu um estudo teórico, com o objetivo de orientar a administração pública cultural brasileira e os planos normativos das políticas culturais.

Entre os setores criativos da economia, destacam-se os polos de desenvolvimento de software, tais como, entre outros, o Porto Digital. A importância deste setor de criação de bens informáticos foi analisada por Antonio Luiz Costa Gouvea, que também realizou seus estudos a partir das linhas de pesquisa do GEDAI, com a busca por uma melhor compreensão da tutela jurídica do Direito Autoral sobre programas de computador enquanto instrumento de defesa da livre concorrência e vetor à inovação.

O Direito Autoral como propulsor da diversidade cultural, por sua vez, foi estudado por Liz Beatriz Sass e Marcos Wachowicz, buscando-se uma melhor compreensão da (ausência de) eficácia dos Direitos da Propriedade Intelectual, bem como de seus discursos de legitimação e da forma como esses discursos acabam por concretizar o cerceamento da criatividade.

Por fim, as questões relativas à propriedade autoral e às formas de licenciamento foram analisadas por Marcos Wachowicz e Sandro Mansur Gibran, com vistas à apresentação de novas modalidades de licenciamento criativo que garantam a liberdade de acesso e de interação, tendo-se por objetivo final o fortalecimento da Economia Criativa.

O GEDAI/UFPR, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná – UFPR, tem como seu principal objetivo estudar o desenvolvimento dos direitos de propriedade intelectual na sociedade da informação, por meio da comparação do sistema internacional de direitos autorais e industriais, da análise dos processos de concretização dos direitos e diversidades culturais e da reflexão sobre a regulamentação dos direitos intelectuais frente aos desafios da sociedade da informação.

Para atingir essa finalidade, observam-se três objetivos específicos:

(i) compreensão dos efeitos do direito fundamental à cultura e diversidade cultural na sociedade contemporânea, analisando os limites dos direitos autorais na tutela dos bens imateriais;

(ii) avaliação das consequências da revolução tecnológica em andamento e do advento da cultura digital sobre a regulamentação dos direitos intelectuais; e

(iii) identificação do conteúdo da proteção jurídica e do alcance da circulação da produção intelectual/cultural desenvolvida nas instituições públicas.

Visando intensificar o intercâmbio da pesquisa no Brasil, o GEDAI/UFPR se envolve em projetos com outras equipes acadêmicas de diversas instituições de ensino superior e de pesquisas brasileiras. Dessa forma, com a finalidade de ampliar os estudos sobre temas relacionados à propriedade intelectual e sobre seus desafios na sociedade da informação, o GEDAI/UFPR faz um convite para que os pesquisadores venham integrar esta grande rede de pesquisa e publicação acadêmica.

As publicações do Grupo de Estudos em Direito Autoral e Industrial – GEDAI/UFPR – são espaços de criação e compartilhamento coletivo e, visando facilitar o acesso às pesquisas pela internet, disponibiliza-as gratuitamente para download. É mais uma alternativa para a publicação de pesquisas acadêmicas, formando uma rede de compartilhamento aberta para toda a comunidade científica.

Os artigos agora publicados cumprem com excelência o aprofundamento das pesquisas devotadas ao Direito da Propriedade Intelectual, bem como provocam debates sobre seus fundamentos constitutivos e matizes ideológicos que por certo influenciarão a evolução do pensamento jurídico.

Ressalte-se o apoio fundamental das agências de fomento à pesquisa, CAPES e CNPq, imprescindível para a realização dos projetos de pesquisa que culminaram com o lançamento da presente obra.

A todos que contribuíram para a realização desta obra, nosso muito obrigado.

O resultado, o leitor tem agora diante de si.

Professor Doutor Marcos Wachowicz

Coordenador do GEDAI/UFPR

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