Tesauros no Direito

Compartilho duas linguagens documentárias que conheci no dia a dia de trabalho na área jurídica.

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Tesauro do ICMS Paulista
A Biblioteca Tributária disponibiliza nesta página na Intranet, numa versão de teste, para consulta, decisões do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo – TIT.

As decisões foram indexadas com a utilização de termos do Tesauro do ICMS Paulista.
O sistema Tesauro vem sendo bastante utilizado no gerenciamento de informações, como por exemplo, pelo Senado Federal, STF e STJ, por possibilitar maior eficácia e eficiência nos métodos de recuperação de informações.

Isto porque não se trata de pesquisa textual, que localiza somente palavras expressas no documento, mas também termos implícitos no texto, denominados como indexadores.
Neste estágio, estão disponíveis aproximadamente 15.000 decisões do TIT relativas ao ICMS, bem como 500 decisões sobre IPVA, que encontram-se, na quase totalidade, com as respectivas imagens gravadas.

Esta base, denominada Decisões do TIT, será constantemente atualizada com o objetivo de possibilitar aos interessados pesquisar a jurisprudência do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo.

Disponível em: <http://www.fazenda.sp.gov.br/Tesauro/>. Acesso em: 24 fev. 2012.

Comentários
Desconheço as regras de uso e a frequência de atualização do Tesauro do ICMS Paulista, que foi desenvolvido pela USP em 2000. Embora tenha contatado a Biblioteca da Secretaria da Fazenda de São Paulo para obter mais informações, o responsável por sua manutenção é o Tribunal de Impostos e Taxas, com o qual ainda não entrei em contato.

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Vocabulário Jurídico (Tesauro)
TESAURO JURÍDICO – O vocabulário jurídico controlado adotado pela Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça para elaboração das informações complementares do acórdão se compõe de elementos que garantem a recuperação da informação com maior precisão, flexibilidade e uniformidade.

O Tesauro é composto de descritores, não-descritores e modificadores.

– DESCRITORES – São termos simples ou compostos autorizados pelo Tesauro para representarem conceitos nas informações complementares e proporcionar recuperação de informação. São substantivos ou frases substantivadas que representem um só conceito;

– NÃO-DESCRITORES – são termos que, embora representem os mesmos conceitos que os descritores, não são autorizados para uso nas informações complementares do documento, evitando-se a proliferação de sinônimos, que dificulta a recuperação da informação. Devem ser substituídos pelo termo autorizado correspondente, que é sugerido pela anotação “USE”;

– MODIFICADORES – São substantivos autorizados pelo Tesauro, utilizados para modificar ou complementar o descritor principal. Devem sempre vir acompanhados de descritores para esclarecer ou limitar seu significado, especialmente nas informações complementares em que se busca concatenar idéias como entendimento, instituto jurídico, contexto fático e fundamentação, o que só é possível com o uso de conectores ou modificadores. Os modificadores tomaram importância ainda maior, à medida que a antiga indexação foi evoluindo para resumo estruturado, e posteriormente para as informações complementares.

O Tesauro contém aproximadamente 12.200 conceitos jurídicos, sendo constantemente mantido e revisado, conforme requer a dinâmica do Direito.

O vocabulário jurídico controlado teve como base o Tesauro Jurídico elaborado pela Comissão Técnica de Jurisprudência, instituída pela Portaria/CJF nº 22/92, composta por representantes dos Tribunais Regionais Federais, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, sob a coordenação do Conselho da Justiça Federal.

Disponível em: <http://www.stj.jus.br/SCON/thesaurus/>. Acesso em: 24 fev. 2012.

Comentários
O Vocabulário Jurídico (Tesauro) do STJ abrange as mais variadas áreas do Direito e, por isso mesmo, tem suas restrições para determinados assuntos. Por exemplo, o Tesauro do ICMS Paulista contém o termo “crédito indevido”, recorrente nas jurisprudências do TIT, contudo, o mesmo termo não existe no tesauro em questão. Com isso, fica clara a diversidade terminológica no Direito e a importância de sua padronização, necessária para evitar conflitos doutrinários e até legislativos! Por estar disponível online, pode ser utilizado por qualquer biblioteca jurídica.