O Diário Oficial da União “É uma publicação oficial através da qual são divulgados os atos dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.” (ATIENZA, 1979, p. 163).
Para conhecer uma publicação como o Diário Oficial, Atienza (1979, p. 164) expõe que é necessário conhecer suas características, sobretudo os seguintes aspectos:
“- Título e histórico;
– Periodicidade: frequência da publicação;
– Numeração dos fascículos;
– Paginação;
– Finalidade;
– Arranjo ou organização: partes do diário, ordem e sequência dos atos publicados, de acordo com o órgão de onde emanam tais atos; e
– Suplementos: numeração e conteúdo dos suplementos e observações sobre como tomar conhecimento da existência dos suplementos.”
Mas o que é exatamente um suplemento? O site da Imprensa Oficial nos dá a resposta:
“É um Diário Oficial da União com matérias que detalham ou regulamentam leis ou decretos anteriormente publicados. São os casos dos suplementos atuais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.” (IMPRENSA…, 2012).
Vale ressaltar, também, que eventualmente são publicadas edições extras do diário: “É um Diário Oficial da União com matérias de grande relevância, encaminhadas após o fechamento da edição do dia.” (IMPRENSA…, 2012).
O Diário Oficial da União está subdivido em três partes, a saber:
“Seção 1 – Leis, decretos, resoluções, instruções normativas, portarias e outros atos normativos de interesse geral.
Seção 2 – Atos de interesse dos servidores da Administração Pública Federal.
Seção 3 – Contratos, editais, avisos e ineditoriais.” (IMPRENSA…, 2012)
Baseado nos critérios de Atienza (1979, p. 164) anteriormente expostos, seguem as características das seções apresentadas:
Seção 1
Periodicidade: diária
Numeração dos fascículos: diária, dentro de cada ano
Paginação: diária
Finalidade: “Criada pelo Decreto Federal46.237, de 22.06.1959, publica os atos dos poderes Executivo e Legislativo, dos Órgãos de Assessoramento imediato da Presidência da República e da administração centralizada (ministérios)” (ATIENZA, 1979, p. 165)
Arranjo ou organização: Atos do Congresso Nacional, Presidência da República, Ministérios, Conselho Nacional do Ministério Público, Ministério Público da União, Tribunal de Contas da União, Poder Judiciário, Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais (pode haver variações, isto é, pode ser que em uma edição não sejam publicados Atos do Congresso Nacional, enquanto que em outra podem estar disponíveis Atos do Poder Executivo. Havendo dúvida, consultar o sumário da edição)
Seção 2
Periodicidade: diária
Numeração dos fascículos: diária, dentro de cada ano
Paginação: diária
Finalidade: “Criada pelo Decreto Federal46.237, de 22.06.1959, publica os atos de órgãos da administração descentralizada, ou seja, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista.” (ATIENZA, 1979, p. 167)
Arranjo ou organização: Atos do Poder Executivo, Presidência da República, Ministérios, Conselho Nacional do Ministério Público, Ministério Público da União, Tribunal de Contas da União, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais (como na seção 1, pode haver diferenças entre as edições)
Seção 3
Periodicidade: diária
Numeração de fascículos: diária, dentro de cada ano
Paginação: diária
Finalidade: publicar “Contratos, editais, avisos e ineditoriais (atos de governos estaduais, municipais e de terceiros que, por determinação legal, requeiram publicação).” (IMPRENSA…, 2012)
Arranjo ou organização: Presidência da República, Ministérios, Conselho Nacional do Ministério Público, Ministério Público da União, Tribunal de Contas da União, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais, Ineditoriais (novamente, podem ser encontradas diferenças entre as edições).
REFERÊNCIAS
ATIENZA, Cecília Andreotti. Documentação jurídica: introdução à análise e indexação de atos legais. Rio de Janeiro: Achiamé, 1979. 266 p.
IMPRENSA OFICIAL. A Carta de Serviços ao Cidadão. [S.l.: s.n.], 2012.