Empresa que contrata o fornecimento de um software espec\u00edfico n\u00e3o tem autoriza\u00e7\u00e3o para repassar o uso do programa para companhias do mesmo grupo sem o pagamento de licen\u00e7as. Com esse entendimento, a 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a confirmou a condena\u00e7\u00e3o por pirataria de software \u00e0 Rede Brasileira de Educa\u00e7\u00e3o a Dist\u00e2ncia, mais conhecida por Universidade Virtual Brasileira (UVB).<\/p>\n
De acordo com os autos, a UVB comprou em 2000 um software desenvolvido pelo Centro de Estrat\u00e9gia Operacional (CEO) por R$ 121 mil. O programa possibilita a realiza\u00e7\u00e3o de cursos \u00e0 dist\u00e2ncia e foi licenciado para uso exclusivo da UVB.<\/p>\n
No entanto, a universidade distribuiu o software \u00e0s suas s\u00f3cias e, no m\u00ednimo, a outras 33 universidades do Brasil e do exterior. A UVB faz parte da sociedade que cont\u00e9m dez das maiores institui\u00e7\u00f5es privadas de ensino superior do Brasil: Anhembi Morumbi (Grupo Laureate), Uniderp (Anhanguera), Unimonte, Universidade Veiga de Almeida, Unisul, Unitri, o Centro Universit\u00e1rio Newton Paiva, Universidade Potiguar, Unama e a UVV\/Sedes.<\/p>\n
Segundo o processo, as institui\u00e7\u00f5es envolvidas ainda desenvolveram outros cursos n\u00e3o-presenciais e os revenderam a empresas. A utiliza\u00e7\u00e3o fraudulenta do programa foi confirmada pela CEO por meio de um rastreador.<\/p>\n
Ao ser confrontada pelo ato irregular, a UVB se negou a pagar por novas licen\u00e7as e desligou o rastreador do software. As institui\u00e7\u00f5es alegaram que, como eram s\u00f3cias da empresa que comprou o programa, as universidades teriam o direito de se apropriar do aplicativo. No entanto, os argumentos n\u00e3o foram aceitos pela Justi\u00e7a.<\/p>\n
O relator do caso no STJ, ministro Sidnei Beneti, considerou que \u201ca autora contratou o fornecimento de software inicial e acr\u00e9scimos \u00e0 r\u00e9, para uso exclusivo dela pr\u00f3pria, n\u00e3o lhe dando autoriza\u00e7\u00e3o para multiplicar esse uso a numerosas universidades, com seus cursos de ensino \u00e0 dist\u00e2ncia”. Ele destacou, ainda, que houve \u201cmal\u00edcia\u201d da UVB, ao desativar o rastreador.<\/p>\n
A execu\u00e7\u00e3o
\nO STJ definiu que a execu\u00e7\u00e3o, promovida por perito apontado pelo juiz de primeira inst\u00e2ncia, se dar\u00e1 em cima do c\u00e1lculo de dez a 43 vezes o valor original do software, com acr\u00e9scimo de multa de dez vezes o n\u00famero de usos fraudulentos. A UVB dever\u00e1 pagar indeniza\u00e7\u00e3o di\u00e1ria de no m\u00ednimo R$ 5 mil, cujo per\u00edodo tamb\u00e9m ser\u00e1 estipulado pelo juiz de primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n
Luis Barison, principal acionista da CEO, calculou que o valor da a\u00e7\u00e3o, considerando multa, corre\u00e7\u00f5es e sucumb\u00eancia, pode chegar a R$ 250 milh\u00f5es, o que tornaria esta condena\u00e7\u00e3o por pirataria a maior j\u00e1 feita no Brasil.<\/p>\n
Ele destacou que, entre as universidades privadas condenadas, algumas t\u00eam como acionistas grandes fundos de investimentos estrangeiros. \u00c9 o caso da Anhembi Morumbi e da Universidade Potiguar, que s\u00e3o controladas pela Laureate, que por sua vez tem como seu principal acionista o fundo norte-americano KKR. A Uniderp, que passou para o controle da Anhanguera, tem como acionista o banco tamb\u00e9m norte-americano Goldman Sachs. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa da CEO.<\/p>\n
Para ler o voto do ministro Sidnei Beneti: <\/p>\n
Resp 1.127.220<\/p>\n
FONTE\/ORIGEM => http:\/\/www.conjur.com.br\/2010-out-26\/distribuicao-software-empresas-socias-licenca-vedada
\nFonte: Lista Infolegis, 27\/10\/2010.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"