COMUNICADO N 611, DE 27 DE ABRIL DE 2011<\/p>\n
Cadastramento de interessados a eventual contrata\u00e7\u00e3o<\/p>\n
para a fun\u00e7\u00e3o de Especialista em Informa\u00e7\u00f5es T\u00e9cnicas,<\/p>\n
Culturais e Desportivas \u0096 N\u00edvel I \u0096 Biblioteconomia<\/p>\n
O Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es<\/p>\n
legais, e considerando o disposto na Lei n 10.793\/89, com as<\/p>\n
altera\u00e7\u00f5es introduzidas pela Lei n\u00ba 13.261\/2001, e em especial<\/p>\n
o estabelecido no artigo 8 do Decreto n 32.908\/92;<\/p>\n
COMUNICA:<\/p>\n
1. Estar\u00e3o abertas no per\u00edodo de 02\/05\/2011 a 06\/05\/2011<\/p>\n
nas Diretorias Regionais de Educa\u00e7\u00e3o\/ DREs, inscri\u00e7\u00f5es de<\/p>\n
candidatos a eventual contrata\u00e7\u00e3o pelo prazo m\u00e1ximo de at\u00e9<\/p>\n
12 (doze) meses para a fun\u00e7\u00e3o de Especialista em Informa\u00e7\u00f5es<\/p>\n
T\u00e9cnicas, Culturais e Desportivas \u0096 N\u00edvel I \u0096 Biblioteconomia.<\/p>\n
1.1. O profissional exercer\u00e1 suas fun\u00e7\u00f5es exclusivamente em<\/p>\n
CEU e ficar\u00e1 submetido \u00e0 Jornada de 40 (quarenta) horas de<\/p>\n
trabalho semanais \u0096 J40, cumpridas inclusive aos s\u00e1bados e<\/p>\n
domingos.<\/p>\n
1.2. A remunera\u00e7\u00e3o mensal da fun\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 1.838,47 (mil,<\/p>\n
oitocentos e trinta e oito reais e quarenta e sete centavos) correspondente<\/p>\n
ao padr\u00e3o S 1.<\/p>\n
2. As inscri\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser feitas pessoalmente pelo interessado<\/p>\n
ou por procurador devidamente habilitado, mediante o<\/p>\n
preenchimento do formul\u00e1rio padronizado: “Ficha de Cadastro<\/p>\n
de Candidato \u00e0 Eventual Contrata\u00e7\u00e3o”, no per\u00edodo acima especificado<\/p>\n
e no hor\u00e1rio das 9h \u00e0s 16 h.<\/p>\n
2.1. Nos termos da legisla\u00e7\u00e3o em vigor, o candidato no ato da<\/p>\n
inscri\u00e7\u00e3o dever\u00e1 comprovar os seguintes requisitos:<\/p>\n
a) ser brasileiro;<\/p>\n
b) ter idade m\u00ednima de 18 (dezoito) anos completos, at\u00e9 a data<\/p>\n
da inscri\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
c) possuir forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para a fun\u00e7\u00e3o, comprovada<\/p>\n
mediante apresenta\u00e7\u00e3o de diploma registrado do curso superior<\/p>\n
de gradua\u00e7\u00e3o em Biblioteconomia, acompanhado do respectivo<\/p>\n
Hist\u00f3rico Escolar e registro no Conselho Regional de Biblioteconomia\/<\/p>\n
CRB;<\/p>\n
d) possuir conhecimentos b\u00e1sicos de sistema de cataloga\u00e7\u00e3o<\/p>\n
informatizada.<\/p>\n
c.1. o candidato que ainda n\u00e3o det\u00e9m diploma registrado de<\/p>\n
habilita\u00e7\u00e3o dever\u00e1 apresentar, exclusivamente para fins de<\/p>\n
inscri\u00e7\u00e3o, Certificado de Conclus\u00e3o de Curso, acompanhado do<\/p>\n
respectivo Hist\u00f3rico Escolar.<\/p>\n
2.2. o candidato fica cientificado de que na hip\u00f3tese de ser<\/p>\n
convocado dever\u00e1, para formalizar a contrata\u00e7\u00e3o, comprovar<\/p>\n
tamb\u00e9m estar quite com as obriga\u00e7\u00f5es militares (no caso de<\/p>\n
sexo masculino); estar em dia com as obriga\u00e7\u00f5es eleitorais; ter<\/p>\n
boa conduta; gozar de boa sa\u00fade f\u00edsica e mental e n\u00e3o ser portador<\/p>\n
de defici\u00eancia incompat\u00edvel com a fun\u00e7\u00e3o a ser exercida,<\/p>\n
conforme disp\u00f5e o artigo 11 da Lei n\u00ba 8.989\/79.<\/p>\n
2.3. nos termos do par\u00e1grafo 2\u00ba do artigo 3\u00ba da Lei n\u00ba<\/p>\n
10.793\/89, \u00e9 vedada a contrata\u00e7\u00e3o da mesma pessoa, ainda<\/p>\n
que para fun\u00e7\u00f5es diferentes, pelo prazo de 2 (dois) anos a<\/p>\n
contar do t\u00e9rmino do contrato.<\/p>\n
3. O processo seletivo dos candidatos dever\u00e1 ser feito pela<\/p>\n
Diretoria Regional de Educa\u00e7\u00e3o, unidade receptora da inscri\u00e7\u00e3o,<\/p>\n
mediante apura\u00e7\u00e3o de tempo de servi\u00e7o\/experi\u00eancia profissional<\/p>\n
nas fun\u00e7\u00f5es de Bibliotec\u00e1rio (atualmente denominado de<\/p>\n
Especialista em Informa\u00e7\u00f5es T\u00e9cnicas, Culturais e Desportivas<\/p>\n
\u0096 N\u00edvel I \u0096 Biblioteconomia), considerado at\u00e9 31\/03\/2011, com<\/p>\n
base nos seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\n
a) tempo de servi\u00e7o p\u00fablico na Prefeitura do Munic\u00edpio de S\u00e3o<\/p>\n
Paulo, nos cargos\/fun\u00e7\u00f5es de Bibliotec\u00e1rio: 2 (dois) pontos por dia;<\/p>\n
b) tempo de servi\u00e7o p\u00fablico estadual, federal ou em outros<\/p>\n
munic\u00edpios, nos cargos\/fun\u00e7\u00f5es de Bibliotec\u00e1rio: 1(um) ponto<\/p>\n
por dia;<\/p>\n
c) tempo de servi\u00e7o\/experi\u00eancia profissional em atividades relacionadas<\/p>\n
\u00e0 \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o do Bibliotec\u00e1rio, desenvolvidas em<\/p>\n
institui\u00e7\u00f5es\/empresas privadas: 1 (um) ponto por dia.<\/p>\n
3.1. o candidato dever\u00e1 apresentar documento comprobat\u00f3rio<\/p>\n
relativo ao(s) tempo(s) de servi\u00e7o\/experi\u00eancia profissional a que<\/p>\n
refere este item, expresso em dias at\u00e9 31\/03\/2011, n\u00e3o sendo<\/p>\n
considerado o tempo computado para fins de aposentadoria<\/p>\n
j\u00e1 concedida;<\/p>\n
3.2. ap\u00f3s a pontua\u00e7\u00e3o, nos termos ora estabelecidos, os inscritos<\/p>\n
ser\u00e3o classificados em ordem decrescente.<\/p>\n
3.3. para o desempate ser\u00e3o utilizados, pela ordem, os seguintes<\/p>\n
crit\u00e9rios:<\/p>\n
a) maior tempo de servi\u00e7o p\u00fablico na PMSP em cargos\/fun\u00e7\u00f5es<\/p>\n
de Bibliotec\u00e1rio;<\/p>\n
b) maior tempo de servi\u00e7o p\u00fablico estadual, federal ou em outros<\/p>\n
munic\u00edpios em cargos\/fun\u00e7\u00f5es de Bibliotec\u00e1rio;<\/p>\n
c) maior tempo de servi\u00e7o\/experi\u00eancia profissional em atividades<\/p>\n
relacionadas \u00e0 \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o do Bibliotec\u00e1rio, desenvolvidas<\/p>\n
em institui\u00e7\u00f5es\/empresas privadas;<\/p>\n
d) maior idade.<\/p>\n
4. O Diretor Regional de Educa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 afixar a listagem<\/p>\n
da classifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos inscritos em local vis\u00edvel e de f\u00e1cil<\/p>\n
acesso ao p\u00fablico, no dia 11\/05\/2011, assegurando o direito do<\/p>\n
candidato \u00e0 interposi\u00e7\u00e3o de recurso contra a pontua\u00e7\u00e3o\/classifica\u00e7\u00e3o,<\/p>\n
nos dias 12 e 13\/05\/2011.<\/p>\n
5. Ap\u00f3s an\u00e1lise dos recursos, Diretor Regional de Educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n
dever\u00e1 afixar at\u00e9 o dia 16\/05\/2011, em local vis\u00edvel e de f\u00e1cil<\/p>\n
acesso, os resultados dos recursos interpostos e a classifica\u00e7\u00e3o<\/p>\n
final dos candidatos inscritos.<\/p>\n
6. O candidato inscrito fica cientificado de que o cadastro de<\/p>\n
que trata o presente comunicado n\u00e3o assegura a sua contrata\u00e7\u00e3o,<\/p>\n
e, na hip\u00f3tese da contrata\u00e7\u00e3o dever\u00e1 desempenhar as<\/p>\n
atribui\u00e7\u00f5es previstas no Regimento Padr\u00e3o dos Centros Educacionais<\/p>\n
Unificados\/ CEUs.<\/p>\n
7. Caber\u00e1 ao Diretor Regional de Educa\u00e7\u00e3o dar ci\u00eancia do<\/p>\n
presente comunicado aos candidatos interessados \u00e0 eventual<\/p>\n
contrata\u00e7\u00e3o, em especial, o contido no item 6.<\/p>\n
8. Demais informa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser obtidas nas Diretorias<\/p>\n
Regionais de Educa\u00e7\u00e3o, da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
— Em qui, 28\/4\/11, C\u00e1ssia dos Santos Marostica <marosticassia@yahoo.com.br<\/a>> escreveu:<\/p>\n De: C\u00e1ssia dos Santos Marostica <marosticassia@yahoo.com.br<\/a>> DOC 27\/04 p.4<\/p>\n Of. 2135\/2010\/SME-G – Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n – SME – Solicita autoriza\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o, por tempo<\/p>\n determinado, de 25 Especialistas em Informa\u00e7\u00f5es T\u00e9cnicas,<\/p>\n Culturais e Desportivas – N\u00edvel I – Biblioteconomia – I – Em face<\/p>\n dos elementos contidos no presente, especialmente as justificativas<\/p>\n apresentadas pela Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n (fls. 1\/3, 23\/24 e 36), encampadas pela Secretaria Municipal<\/p>\n de Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o (fls. 13\/14 e 38\/47),<\/p>\n que denotam a necessidade de Especialistas em Informa\u00e7\u00f5es<\/p>\n T\u00e9cnicas, Culturais e Desportivas – Biblioteconomia, de modo<\/p>\n a garantir o regular funcionamento das atividades realizadas<\/p>\n nos Centros Educacionais Unificados – CEU, at\u00e9 que ocorra o ingresso<\/p>\n de servidores efetivos aprovados em concurso pblico e<\/p>\n considerando, ainda, as manifesta\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis da Secretaria<\/p>\n Municipal de Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o (fls. 38\/47 e<\/p>\n 53) e da Secretaria Municipal de Finan\u00e7as (fls. 50\/52), quanto<\/p>\n aos aspectos or\u00e7ament\u00e1rio-financeiros, que demonstram estar<\/p>\n atendidas as disposi\u00e7\u00f5es da Lei 15.356\/2010 e da Lei Complementar<\/p>\n Federal 101\/2000, AUTORIZO, em car\u00e1ter excepcional,<\/p>\n com fundamento na Lei 10.793\/89, a contrata\u00e7\u00e3o, pelo prazo<\/p>\n m\u00e1ximo de 12 meses, de 25 Especialistas em Informa\u00e7\u00f5es<\/p>\n T\u00e9cnicas, Culturais e Desportivas – Nvel I – Disciplina Biblioteconomia.<\/p>\n – II – Nos termos do par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 7, do<\/p>\n Decreto 32.908\/92, a autoriza\u00e7\u00e3o a que se refere o item I possui<\/p>\n validade de 120 dias, contados da data da publica\u00e7\u00e3o deste<\/p>\n despacho. – III – A presente autoriza\u00e7\u00e3o fica condicionada \u00e0<\/p>\n ado\u00e7\u00e3o, pela Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, de medidas visando<\/p>\n \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para os cargos supracitados,<\/p>\n providenciando, oportunamente, a rescis\u00e3o dos contratos<\/p>\n emergenciais, \u00e0 medida que forem nomeados os candidatos<\/p>\n aprovados em concurso pblico.<\/p>\n C\u00e1ssia S. Marostica<\/p>\n CEU Tr\u00eas Pontes<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
\nAssunto: [bibsemfronteiras] Contrata\u00e7\u00e3o para CEUs
\nPara: bibsemfronteiras@yahoogrupos.com.br<\/a>
\nData: Quinta-feira, 28 de Abril de 2011, 9:05<\/p>\n