Proposta, a ser encaminhada ao Congresso, diminui per\u00edodo de prote\u00e7\u00e3o a
\ndados de 30 para 25 anos<\/p>\n
Felipe Recondo<\/p>\n
O Pal\u00e1cio do Planalto finalizou o texto de um projeto de lei que reduz o
\nprazo de sigilo de documentos p\u00fablicos considerados sens\u00edveis e cria
\nmecanismos para evitar que of\u00edcios que tratem de rela\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas do
\nBrasil com outros pa\u00edses recebam o carimbo de ultra-secreto e permane\u00e7am
\nindefinidamente nos cofres do Minist\u00e9rio da Defesa.<\/p>\n
A Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 encaminhada ao Congresso, diminui
\nde 30 para 25 anos o per\u00edodo em que dados classificados no mais alto grau de sigilo (ultra-secreto) podem permanecer longe da pesquisa p\u00fablica.<\/p>\n
No entanto, o projeto mant\u00e9m um ponto criticado: determinadas informa\u00e7\u00f5es, mesmo com as novas regras, poder\u00e3o permanecer reservadas indefinidamente.<\/p>\n
Para coibir que autoridades classifiquem documentos indiscriminadamente com o mais alto grau de sigilo, a lei estabelecer\u00e1 algumas restri\u00e7\u00f5es. O \u00f3rg\u00e3o
\nque rotular o documento como ultra-secreto dever\u00e1 explicar detalhadamente as raz\u00f5es a uma comiss\u00e3o composta por sete ministros e coordenada pela Casa Civil, grupo que tem poderes para rever essa classifica\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, caber\u00e1 apenas a essa comiss\u00e3o avaliar, depois dos 25 anos, se o sigilo deve ser mantido ou se o documento pode se tornar p\u00fablico.<\/p>\n
N\u00cdVEIS<\/p>\n
O texto da nova lei reduz ainda de quatro para tr\u00eas os n\u00edveis de sigilo
\natribu\u00eddos aos documentos e impede que nos graus mais baixos – secreto,
\nconfidencial e reservado – os prazos sejam prorrogados.<\/p>\n
Pela legisla\u00e7\u00e3o atual, aprovada j\u00e1 no governo Lula, as informa\u00e7\u00f5es
\nsigilosas podem ser classificadas como ultra-secretas, secretas, confidenciais e reservadas. Uma dessas classifica\u00e7\u00f5es ser\u00e1 extinta, possivelmente a confidencial, mas essa pequena mudan\u00e7a faz parte dos \u00faltimos ajustes no texto.<\/p>\n
A lei obrigar\u00e1 ainda uma revis\u00e3o, de dois em dois anos, em todos os
\ndocumentos tidos como sigilosos. \u00c9 uma forma, de acordo com integrantes do governo, de estimular a abertura progressiva desses dados. Al\u00e9m disso, todos os \u00f3rg\u00e3os dever\u00e3o, anualmente, divulgar uma lista com os documentos ultra-secretos cujo prazo de sigilo venceu. A partir dessa data, todos os pap\u00e9is poder\u00e3o ser lidos por qualquer cidad\u00e3o.<\/p>\n
Todas essas restri\u00e7\u00f5es serviram como uma solu\u00e7\u00e3o para o embate de militares e diplomatas, que resistem a abrir determinados arquivos, com o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Casa Civil e Secretaria Especial de Direitos Humanos, favor\u00e1veis \u00e0 abertura cada vez maior dos documentos.<\/p>\n
REA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
Inicialmente, o governo aventava a possibilidade de acabar com o sigilo
\neterno dos documentos. A id\u00e9ia era estabelecer um prazo definido –
\ncogitou-se que seria de 60 anos – depois do qual todos os pap\u00e9is
\nultra-secretos seriam automaticamente divulgados.<\/p>\n
Os Minist\u00e9rios da Defesa e das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores reagiram.<\/p>\n
Argumentaram que em todas as na\u00e7\u00f5es do mundo, no Chile mais recentemente, h\u00e1 leis que garantem o resguardo permanente de documentos secretos cuja divulga\u00e7\u00e3o poderia p\u00f4r em risco sua soberania, planos de defesa do territ\u00f3rio, negocia\u00e7\u00f5es comerciais com outros pa\u00edses e rela\u00e7\u00f5es
\ninternacionais.<\/p>\n
O texto ser\u00e1 assinado por Lula em cerim\u00f4nia, ainda sem data marcada, em que o governo anunciar\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o do projeto Mem\u00f3rias Reveladas, que reunir\u00e1 todos os arquivos da ditadura militar (1964-1985) no Arquivo Nacional e disponibilizar\u00e1 na internet os que n\u00e3o estejam sob sigilo.<\/p>\n
Na solenidade ser\u00e1 tamb\u00e9m lan\u00e7ado o edital para recolhimento de documentos da \u00e9poca que estejam em posse de pessoas f\u00edsicas. Aprovado o projeto da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o revogados o Decreto 5.301, de 2004, a Lei 11.111, de 2005, e parte da Lei 8.159, de 1991. Toda essa legisla\u00e7\u00e3o tratava do acesso a documentos sigilosos.<\/p>\n
Fonte: Jornal do Brasil. Data: 29\/11\/2008. URL:<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"