Not\u00edcia recebida por e-mail.<\/p>\n
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SERVI\u00c7OS<\/span>\u00a0<\/p>\n <\/span>Orienta\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica<\/span>\u00a0 A aposentadoria especial \u00e9 um benef\u00edcio destinado \u00e0s pessoas que trabalharam durante 15, 20 ou 25 anos em condi\u00e7\u00f5es prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 integridade f\u00edsica, dependendo do tipo de exposi\u00e7\u00e3o a agentes nocivos. At\u00e9 2003, a comprova\u00e7\u00e3o era feita por meio de laudos t\u00e9cnicos emitidos por m\u00e9dico do trabalho ou engenheiro especializado em seguran\u00e7a do trabalho. Desde 1\u00ba de janeiro de 2004, o Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio (PPP), preenchido pelas empresas, substituiu os laudos. As informa\u00e7\u00f5es do PPP s\u00e3o de car\u00e1ter\u00a0privativo do trabalhador<\/span><\/strong><\/strong>\u00a0e s\u00f3 pode ser exigido pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos competentes.
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\nPara requerer a aposentadoria especial, o interessado deve comprovar, al\u00e9m do tempo de trabalho, a exposi\u00e7\u00e3o a agentes\u00a0qu\u00edmicos<\/span><\/strong><\/strong>\u00a0(poeira, gases, fumo),\u00a0f\u00edsicos<\/span><\/strong><\/strong>\u00a0(ru\u00eddos, vibra\u00e7\u00f5es, press\u00f5es anormais) ou\u00a0biol\u00f3gicos<\/span><\/strong><\/strong>(bact\u00e9rias, fungos, parasitas), nocivos \u00e0 sa\u00fade.
\nA exposi\u00e7\u00e3o a agentes nocivos deve ser comprovada pelo PPP (Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio), documento emitido obrigatoriamente pelas empresas a partir de 2004.<\/p>\n
\nAs empresas que n\u00e3o mantiverem o laudo atualizado ou emitirem documento de efetiva exposi\u00e7\u00e3o em desacordo com parecer t\u00e9cnico ser\u00e3o multadas.
\nO uso de EPIs (Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual, tais como LUVAS, M\u00c1SCARAS etc.) pode reduzir e at\u00e9 mesmo, em alguns casos, eliminar a insalubridade.\u00a0 O\u00a0SinBiesp\u00a0<\/span><\/em><\/strong><\/em>obteve a inclus\u00e3o de uma cl\u00e1usula nas CONVEN\u00c7\u00d5ES E ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO, atrav\u00e9s da qual as empresas\/estabelecimentos de ensino\/\u00f3rg\u00e3os\/entidades est\u00e3o obrigadas a fornecer os EPI`s aos bibliotec\u00e1rios.
\nEntendendo o(a) bibliotec\u00e1rio(a) que trabalha em local insalubre e que n\u00e3o tem a devida PROTE\u00c7\u00c3O contra os agentes agressores, deve solicitar \u00e0 \u00e1rea de RH\/Gest\u00e3o de Pessoas uma c\u00f3pia do seu PPP, emitido anualmente.
\nSe o(a) bibliotec\u00e1rio(a) discordar das conclus\u00f5es desse documento, deve procurar o\u00a0SinBiesp<\/span><\/em><\/strong><\/em>, \u00fanico \u00f3rg\u00e3o credenciado por lei a requerer judicialmente uma PER\u00cdCIA DE INSALUBRIDADE nos locais de trabalho.
\nA exist\u00eancia de insalubridade no local de trabalho sem que o uso dos EPI`s elimine o problema, d\u00e1 direito \u00e0 percep\u00e7\u00e3o de um adicional que pode ser de 10% (insalubridade em grau m\u00ednimo), 20% (grau m\u00e9dio) ou 40% (grau alto), dependendo o percentual do que consta do PPP ou do laudo pericial.
\nPara requerer o benef\u00edcio de aposentadoria especial, o segurado deve levar a uma Ag\u00eancia da Previd\u00eancia Social o PPP ou laudo pericial, a carteira de identidade ou de trabalho, CPF, rela\u00e7\u00e3o e discrimina\u00e7\u00e3o das parcelas dos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o e procura\u00e7\u00e3o, quando for necess\u00e1ria.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"