Attilio Gorini<\/strong><\/p>\nEm 19 de fevereiro deste ano, a Lei de direitos Autorais (LDA), Lei n \u00ba 9.610, completou 10 anos. Muita coisa aconteceu nesse tempo e mais ainda pode estar por vir. O Minist\u00e9rio da Cultura est\u00e1 \u00e0 frente de um movimento que pretende mudan\u00e7as radicais na Iegisla\u00e7\u00e3o, apesar de sua juventude.<\/p>\n
H\u00e1 pouco mais de 10 anos, vigia no Brasil a Lei 5.988, de 14 de dezembro de 1973. Apesar de conter dispositivos interessantes, a lei realmente precisava de modifica\u00e7\u00f5es, fora criada sob o regime militar e, em muitos artigos, carecia de linguagem ampla o suficiente para abra\u00e7ar novas tecnologias.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o de 1998, ap\u00f3s bem sucedidas negocia\u00e7\u00f5es iniciadas ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, veio em resposta a inadequa\u00e7\u00e3o da lei setentista. Apesar de, em 1998, o uso da Internet como ferramenta de divulga\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de obras, ser ainda t\u00edmido, o legislador foi muito feliz ao dar \u00e0 nova lei uma roupagem moderna, com express\u00f5es amplas e abrangentes, tornando-a resistente ao tempo.<\/p>\n
Para se ter uma id\u00e9ia da adequa\u00e7\u00e3o da LDA aos dias atuais, vale ressaltar que ela cont\u00e9m men\u00e7\u00e3o expressa a transmiss\u00e3o por sat\u00e9lites (art. 5\u00ba, incisos II e XII), ao armazenamento permanente ou tempor\u00e1rio por meios eletr\u00f4nicos (art. 5\u00b0, inciso VI), \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o, de obras em qualquer suporte, tang\u00edvel ou intang\u00edvel (art. 79 e aos dispositivos t\u00e9cnicos introduzidos nos exemplares das obras e produ\u00e7\u00f5es protegidas para evitar ou restringir sua c\u00f3pia (art. 107, inciso I). Hoje, as express\u00f5es em quest\u00e3o podem ser perfeitamente aplicadas \u00e0 transmiss\u00e3o digital via sat\u00e9lite, ao armazenamento em mem\u00f3ria cache ou em HDs virtuais e ao controvertido DRM (dispositiivos de gerenciamento de direitos autorais digitais).<\/p>\n
Um dos pontos mais pol\u00eamicos da lei de 1998 foi a determina\u00e7\u00e3o de que somente pequenos trechos de obras podem ser reproduzidos, desde que sem intuito de lucro. A lei de 1973 autorizava a c\u00f3pia integral. Esta redu\u00e7\u00e3o, aliada \u00e0 falta de defini\u00e7\u00e3o sobre o que s\u00e3o “pequenos trechos”, trouxe \u00e0 baila v\u00e1rias discuss\u00f5es sobre o qu\u00e3o restritiva seria a LDA. Na pr\u00e1tica, essa restri\u00e7\u00e3o n\u00e3o impede – e nem havia esse inten\u00e7\u00e3o – c\u00f3pias integrais para uso pr\u00f3prio, desde que o original tenha sido adquirido legalmente pelo copista. No entanto, ela serve, isso sim, para coibir c\u00f3pias irrestritas e sem qualquer controle, como as de material did\u00e1tico que assombravam – e, na verdade, ainda assombram – os autores.<\/p>\n
Uma aus\u00eancia sentida na LDA foi a elimina\u00e7\u00e3o das obras feitas sob encomenda, existentes na lei de 1973 e na Lei de Programas de Computador; promulgada no mesmo dia da LDA. Assim, quaisquer obras criadas sob contratos de trabalho ou de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, passara a ter que ser alvos de contratos espec\u00edficos de cess\u00e3o, obedecendo \u00e0s v\u00e1rias regras do artigo 49 da LDA. Isso acabou gerando uma burocracia enorme e desnecess\u00e1ria que afetou, em seu in\u00edcio as empresas contratantes. Hoje, por\u00e9m a situa\u00e7\u00e3o encontra-se substancialmente normalizada, tendo os contratantes e empregadores compreendido a necessidade de cess\u00e3o expressa.<\/p>\n
O que ocorre hoje, ap\u00f3s 10 anos, \u00e9 o in\u00edcio da consolida\u00e7\u00e3o de uma boa lei. No entanto, o Ministerio da Cultura (MinC) n\u00e3o d\u00e1 sinais de querer deixar as quest\u00f5es se apaziguarem. No in\u00edcio de ano passado, o MinC inaugurou o F\u00f3rum Nacional de Direito Autoral, que passou a defender uma profunda “flexibiliza\u00e7\u00e3o” da lei.<\/p>\n
Na primeira edi\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum, em 5 de dezembro de 2007, todos os palestrantes escolhidos partilhavam da posi\u00e7\u00e3o do governo; o que causou consistentes reclama\u00e7\u00f5es da comunidade detentora de direitos autorais, fossem, pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, tendo em vista a parcialidade e unilateralidade do que fei discutido. Como se isso n\u00e3o bastasse, nos meses que se seguiram ao F\u00f3rum, o governo finalmente oficializou suas inten\u00e7\u00f5es de “flexibiliza\u00e7\u00e3o” da lei, quando, o agora ex-Ministro Gilberto Gil (que deixou o cargo no dia 30 de julho de 2008) afirmou que queria: (1) redefinir o papel do Estado n\u00e1 \u00e1rea autoral, com maior inger\u00eancia sobre os conflitos nessa.\u00e1rea; (2) repensar o capitulo de limita\u00e7\u00f5es na LDA permitindo a c\u00f3pia integral e o acesso a obras por deficientes f\u00edsicos e outros e (3) fazer com que os autores (pessoas f\u00edsicas) retomem o controle sobre as utiliza\u00e7\u00f5es de sua obres, impedindo a cess\u00e3o total e definitiva de direitos (fonte: O Globo, 22.06.2008, p. 17, Pa\u00eds).<\/p>\n
Nos dias 30 e 31 de julho de 2008, oito meses ap\u00f3s o primeiro F\u00f3rum, o governo organizou a segunda edi\u00e7\u00e3o, dessa vez curvando-se \u00e0s press\u00f5es por algum equilibrio nas discuss\u00f5es. No entanto .apesar de algumas \u00f3timas apresenta\u00e7\u00f5es, foi dif\u00edcil manter um debate mais qualificado, pois a plat\u00e9ia, ainda que com opini\u00f5es divididas, deixou se levar pelas emo\u00e7\u00f5es, conturbando o evento.<\/p>\n
O Governo Federal quer mexer em uma lei que funciona e que \u00e9 perfeitamente adaptada ao mundo moderno. Apesar de prematura qualquer altera\u00e7\u00e3o, a discuss\u00e3o – desde que de alto n\u00edvel – \u00e9 sempre bem-vinda. H\u00e1 necessidade, por\u00e9m, de um efetivo envolvimento de todos os setores que produzem e se utilizam de conte\u00fado protegido por direitos autorais, para que propostas divorciadas da realidade de mercado sejam recha\u00e7adas em seu nascedouro<\/p>\n
Attilio Gorini S\u00f3cio do Escrit\u00f3rio Dannemann Siemsen<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"JORNAL DO IMIGRANTE, Nov.\/Dez. 2008 Attilio Gorini Em 19 de fevereiro deste ano, a Lei de direitos Autorais (LDA), Lei n \u00ba 9.610, completou 10 anos. Muita coisa aconteceu nesse tempo e mais ainda pode estar por vir. O Minist\u00e9rio da Cultura est\u00e1 \u00e0 frente de um movimento que pretende mudan\u00e7as radicais na Iegisla\u00e7\u00e3o, apesar … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_mi_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"_jetpack_newsletter_access":"","footnotes":""},"categories":[60],"tags":[162],"class_list":["post-243","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-lei-de-direitos-autorais"],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":2092,"url":"https:\/\/mundobibliotecario.com.br\/index.php\/2011\/06\/23\/ana-de-hollanda-diz-que-os-interesses-do-autor-sao-prioridade\/","url_meta":{"origin":243,"position":0},"title":"Ana de Hollanda diz que os interesses do autor s\u00e3o prioridade","author":"mundobibliotecario","date":"23\/06\/2011","format":false,"excerpt":"31\/05\/2011 - 15h18 N\u00c1DIA GUERLENDA CABRAL DE BRAS\u00cdLIA Atualizado \u00e0s 17h08. 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