LEI N\u00ba 10.231, DE 22 DE AGOSTO DE 2012<\/p>\n
Institui campanha permanente de leitura junto aos parques e logradouros p\u00fablicos municipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n
Projeto de Lei n\u00ba 266\/2012 \u2013 autoria do Vereador M\u00e1rio Marte Marinho J\u00fanior.<\/p>\n
A C\u00e2mara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:<\/p>\n
Art. 1\u00ba\u00a0\u00a0Fica institu\u00edda a campanha permanente de leitura junto aos parques e logradouros p\u00fablicos do munic\u00edpio de Sorocaba, colocando-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos mun\u00edcipes livros, jornais e peri\u00f3dicos.<\/p>\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. A campanha ser\u00e1 realizada atrav\u00e9s de bibliotecas fixas ou m\u00f3veis instaladas nos locais p\u00fablicos, inicialmente, nos finais de semana.<\/p>\n
Art. 2\u00ba\u00a0\u00a0Para execu\u00e7\u00e3o da presente Lei, o Poder P\u00fablico Municipal poder\u00e1 estabelecer parcerias com entidades, organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais, institui\u00e7\u00f5es de ensino, entre outras.<\/p>\n
Art. 3\u00ba\u00a0\u00a0As despesas com a execu\u00e7\u00e3o da presente Lei correr\u00e3o por conta de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria pr\u00f3pria.<\/p>\n
Art. 4\u00ba\u00a0\u00a0Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Pal\u00e1cio dos Tropeiros, em 22 de agosto de 2012, 358\u00ba da Funda\u00e7\u00e3o de Sorocaba.
\nVITOR LIPPI
\nPrefeito Municipal
\nLUIS ANGELO VERRONE QUILICI
\nSecret\u00e1rio de Neg\u00f3cios Jur\u00eddicos
\nANESIO APARECIDO LIMA
\nSecret\u00e1rio de Governo e Rela\u00e7\u00f5es Institucionais
\nVALMIR DE JESUS RODRIGUES ALMENARA
\nSecret\u00e1rio de Planejamento e Gest\u00e3o
\nEDMILSON CHELLES MARTINS
\nSecret\u00e1rio da Cultura e Lazer
\nPublicada na Divis\u00e3o de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra
\nSOLANGE APARECIDAGEREVINI LLAMAS
\nChefe da Divis\u00e3o de Controle de Documentos e Atos Oficiais<\/p>\n
Arquivos Anexos<\/p>\n
Justificativa:<\/p>\n
Trata o presente Projeto de Lei de instituir campanha permanente de leitura junto aos parques e logradouros p\u00fablicos municipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\nA implanta\u00e7\u00e3o de bibliotecas m\u00f3veis que incentive a leitura \u00e9 um projeto muito bem sucedido em outros pa\u00edses, a exemplo de Bogot\u00e1, na Col\u00f4mbia.
\nA campanha, Nobres Colegas, poder\u00e1 ser desenvolvida pela Prefeitura em parceria com entidades ou institui\u00e7\u00f5es, em princ\u00edpio aos finais de semana onde a freq\u00fc\u00eancia de mun\u00edcipes \u00e9 maior, e, posteriormente, a crit\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, poder\u00e1 ser implantada tamb\u00e9m durante a semana.
\n\u00c9 indiscut\u00edvel que o incentivo \u00e0 leitura se trata de uma medida que visa n\u00e3o s\u00f3 o desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o como tamb\u00e9m ao aprimoramento da cidadania, eis que o conhecimento engrandece o indiv\u00edduo e, por conseq\u00fc\u00eancia, a comunidade.
\nDiante da import\u00e2ncia da mat\u00e9ria, e ainda, considerando que Sorocaba \u00e9 uma Cidade Educadora, contamos com o apoio dessa Casa no sentido de ser aprovado o presente Projeto de Lei.<\/p>\n
***<\/p>\n
Para refletir…<\/strong><\/p>\n A Biblioteca P\u00fablica Municipal “Jorge Guilherme Senger”\u00a0zelar\u00e1 pela aplica\u00e7\u00e3o da lei?<\/p>\n A Biblioteca P\u00fablica Municipal “Jorge Guilherme Senger”\u00a0ser\u00e1 a respons\u00e1vel pelas bibliotecas fixas ou m\u00f3veis?<\/p>\n Embora a lei j\u00e1 esteja em vigor, nunca \u00e9 demais perguntar: como e quando ocorrer\u00e1 a implementa\u00e7\u00e3o de tais bibliotecas?<\/p>\n O acervo dessas bibliotecas vai ficar s\u00f3 no feij\u00e3o com arroz auto-ajuda, Veja, Isto\u00c9 e \u00c9poca?<\/p>\n Devemos nos preocupar com a express\u00e3o “entre outras” no artigo 2\u00ba? A Biblioteca P\u00fablica Municipal “Jorge Guilherme Senger” n\u00e3o devia reivindicar seu lugar no referido artigo?<\/p>\n Essas bibliotecas disponibilizar\u00e3o seus cat\u00e1logos online<\/em>? Estar\u00e3o aptas a oferecer uma estrutura tecnol\u00f3gica de ponta, para atender aos usu\u00e1rios de tablets<\/em>, smartphonhes<\/em>, etc?<\/p>\n O que serve para Bogot\u00e1 serve para Sorocaba?<\/p>\n Esse projeto j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 suprido pelo Projeto “Vai e Vem”<\/a>?<\/p>\n <\/p>\n Enfim, as quest\u00f5es que mais me preocupam…<\/strong><\/p>\n 1. Onde est\u00e1 a classe bibliotec\u00e1ria? Sente-se representada?<\/p>\n 2. Essa lei realmente \u00e9 necess\u00e1ria? Ou melhor: essa lei surgiu de alguma demanda social?<\/p>\n <\/p>\n