{"id":3119,"date":"2013-05-21T12:39:49","date_gmt":"2013-05-21T15:39:49","guid":{"rendered":"http:\/\/mundobibliotecario.wordpress.com\/?p=3119"},"modified":"2020-07-22T11:26:04","modified_gmt":"2020-07-22T14:26:04","slug":"lei-da-transparencia-completa-um-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mundobibliotecario.com.br\/index.php\/2013\/05\/21\/lei-da-transparencia-completa-um-ano\/","title":{"rendered":"Lei da Transpar\u00eancia completa um ano"},"content":{"rendered":"
Na esfera municipal, o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o \u00e9 cumprida integralmente e \u00e9 um direito pouco conhecido<\/h5>\n
<\/div>\n
<\/div>\n
Not\u00edcia publicada na edi\u00e7\u00e3o de 21\/05\/2013 do Jornal Cruzeiro do Sul, na p\u00e1gina 5 do caderno A – o conte\u00fado da edi\u00e7\u00e3o impressa na internet \u00e9 atualizado diariamente ap\u00f3s as 12h.<\/div>\n
<\/h5>\n
\n
\n

Rosimeire Silva
\nrosimeire.silva@jcruzeiro.com.br<\/a>
\n<\/strong>
\nAo completar um ano, a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o ainda \u00e9 um direito pouco conhecido por grande parte da popula\u00e7\u00e3o e que n\u00e3o \u00e9 cumprida integralmente. Em vigor desde o 16 de maio de 2012, a Lei Federal n\u00ba 12.527 foi criada para garantir transpar\u00eancia em todas as a\u00e7\u00f5es e gastos do Poder P\u00fablico, obrigando a todos os \u00f3rg\u00e3os do governo, seja na esfera municipal, federal como estadual, a prestarem contas aos cidad\u00e3os sobre contratos, despesas com pessoal e demais informa\u00e7\u00f5es que sejam de interesse p\u00fablico em portais via internet, al\u00e9m de oferecer um canal de atendimento ao cidad\u00e3o, tanto de forma presencial como on-line.<\/p>\n

Em Sorocaba, embora a Prefeitura e C\u00e2mara Municipal disponibilizem do servi\u00e7o, algumas das determina\u00e7\u00f5es previstas na lei ainda n\u00e3o foram atendidas, especialmente no que se refere ao Servi\u00e7o de Atendimento ao Cidad\u00e3o (SIC) e aos prazos de atendimento \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es encaminhadas pelos cidad\u00e3os. O cumprimento das determina\u00e7\u00f5es da chamada Lei da Transpar\u00eancia tem sido acompanhada de perto pelo analista Hudson Augusto Lima, que desde janeiro de 2012 integra o coletivo de tecnologia e desenvolvimento humano de Sorocaba, o Nave.org (nave.wordpress.com), uma sociedade civil organizada sem fins lucrativos e sem v\u00ednculos partid\u00e1rios, que se dedica a colocar em pr\u00e1tica algumas a\u00e7\u00f5es que a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o prev\u00ea, como a disponibiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre gastos e a\u00e7\u00f5es p\u00fablicas aos cidad\u00e3os e tamb\u00e9m para pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n

Na sua avalia\u00e7\u00e3o, a Prefeitura de Sorocaba \u00e9 a que apresenta maior precariedade na execu\u00e7\u00e3o da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que n\u00e3o disponibiliza o Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o (SIC) como ferramenta para que o cidad\u00e3o possa realizar qualquer solicita\u00e7\u00e3o e ser atendido no prazo de 20 dias, restringindo esse atendimento ao telefone 156, que \u00e9 utilizado para todo tido pode reclama\u00e7\u00e3o dos mun\u00edcipes. Ele argumenta que a possibilidade de utilizar a internet para realizar os pedidos \u00e9 o grande diferencial da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o e por isso \u00e9 essencial a cria\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o do SIC virtual. Tanto que o pr\u00f3prio governo federal disponibilizou de forma gratuita todo o sistema de informa\u00e7\u00e3o para qualquer \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico fazer essa implanta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Hudson Lima reconhece, no entanto, que a falta dessa ferramenta, n\u00e3o se restringe a Sorocaba. Pesquisa realizada pelo coletivo no per\u00edodo de 16 de abril a 1\u00ba de maio deste ano, demonstrou que das 75 cidades paulistas com mais de 100 mil habitantes, apenas 16 j\u00e1 disp\u00f5em dessa ferramenta. “Esses dados s\u00f3 v\u00eam confirmar que a necessidade de amplia\u00e7\u00e3o da cultura do acesso a informa\u00e7\u00f5es por parte dos governos, a fim de ampliar a sua divulga\u00e7\u00e3o aos cidad\u00e3os”, cita.<\/p>\n

A Secretaria da Comunica\u00e7\u00e3o (Secom) de Sorocaba argumentou que desde que a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o entrou em vig\u00eancia, a Prefeitura vem prestando informa\u00e7\u00f5es aos cidad\u00e3os que assim o solicitam, sendo que tais requisi\u00e7\u00f5es podem ser encaminhadas pela Central de Atendimento 156, por meio do portal\u00a0www.sorocaba.sp.gov.br<\/strong><\/a>, por telefone ou atendimento presencial no Pa\u00e7o Municipal e Casas do Cidad\u00e3o. Segundo a Secom, atualmente um grupo intersetorial da Prefeitura est\u00e1 organizando uma estrutura espec\u00edfica para o funcionamento do Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00e3o do Cidad\u00e3o, que ser\u00e1 regulamentado e entrar\u00e1 efetivamente em funcionamento ap\u00f3s a reforma administrativa, que ainda n\u00e3o tem data para ser implementada. Tamb\u00e9m est\u00e1 em estudo, a reformula\u00e7\u00e3o do Portal da Transpar\u00eancia, que dever\u00e1 ser conclu\u00edda at\u00e9 o final deste ano.<\/p>\n

A Secom alega, no entanto, que o atual formato do Portal da Transpar\u00eancia atende aos preceitos determinados pela legisla\u00e7\u00e3o, com a disponibilidade de relat\u00f3rios fiscais de receita, despesas, recursos humanos, licita\u00e7\u00f5es e conv\u00eanio; al\u00e9m de relat\u00f3rios de programa\u00e7\u00e3o financeira, gest\u00e3o fiscal, balancetes anal\u00edticos e aplica\u00e7\u00f5es de recursos. O portal traz ainda as \u00edntegras da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias; e ac\u00f3rd\u00e3os do Tribunal de Contas do Estado.<\/p>\n

A Prefeitura n\u00e3o informou o n\u00famero de solicita\u00e7\u00f5es j\u00e1 encaminhadas pelos cidad\u00e3os e nem que tipo de pedidos s\u00e3o mais frequentes. Em rela\u00e7\u00e3o aos prazos de repostas garantiu que cumpri os estabelecido em lei, que \u00e9 de 20 dias, mais 10 de prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Dispon\u00edvel em: <http:\/\/www.cruzeirodosul.inf.br\/acessarmateria.jsf?id=474099>. Acesso em: 21 maio 2013.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Na esfera municipal, o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o \u00e9 cumprida integralmente e \u00e9 um direito pouco conhecido Not\u00edcia publicada na edi\u00e7\u00e3o de 21\/05\/2013 do Jornal Cruzeiro do Sul, na p\u00e1gina 5 do caderno A – o conte\u00fado da edi\u00e7\u00e3o impressa na internet \u00e9 atualizado diariamente ap\u00f3s as 12h. Rosimeire Silva rosimeire.silva@jcruzeiro.com.br Ao completar um … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_mi_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"_jetpack_newsletter_access":"","footnotes":""},"categories":[60],"tags":[142],"class_list":["post-3119","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-lei-de-acesso-a-informacao"],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":2659,"url":"https:\/\/mundobibliotecario.com.br\/index.php\/2012\/07\/16\/projeto-de-lei-de-acesso-a-informacao-publica-deve-ser-encaminhado-a-camara\/","url_meta":{"origin":3119,"position":0},"title":"Projeto de lei de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica deve ser encaminhado \u00e0 C\u00e2mara","author":"mundobibliotecario","date":"16\/07\/2012","format":false,"excerpt":"Andr\u00e9 Moraes andre.moraes@jcruzeiro.com.br A Prefeitura de Sorocaba dever\u00e1 encaminhar um projeto de lei \u00e0 C\u00e2mara em agosto, que visa regulamentar o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, como determina a Lei Federal de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (n\u00ba 12.527, de 18 de novembro de 2011), que j\u00e1 entrou em vigor h\u00e1 quase dois\u2026","rel":"","context":"Em "Not\u00edcias"","block_context":{"text":"Not\u00edcias","link":"https:\/\/mundobibliotecario.com.br\/index.php\/category\/noticias\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":243,"url":"https:\/\/mundobibliotecario.com.br\/index.php\/2008\/12\/24\/os-10-anos-da-lei-de-direitos-autorais\/","url_meta":{"origin":3119,"position":1},"title":"Os 10 anos da lei de direitos autorais","author":"mundobibliotecario","date":"24\/12\/2008","format":false,"excerpt":"JORNAL DO IMIGRANTE, Nov.\/Dez. 2008 Attilio Gorini Em 19 de fevereiro deste ano, a Lei de direitos Autorais (LDA), Lei n \u00ba 9.610, completou 10 anos. Muita coisa aconteceu nesse tempo e mais ainda pode estar por vir. O Minist\u00e9rio da Cultura est\u00e1 \u00e0 frente de um movimento que pretende\u2026","rel":"","context":"Em "Not\u00edcias"","block_context":{"text":"Not\u00edcias","link":"https:\/\/mundobibliotecario.com.br\/index.php\/category\/noticias\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":2015,"url":"https:\/\/mundobibliotecario.com.br\/index.php\/2011\/05\/06\/contratacao-de-bibliotecarios-para-ceus-sao-paulo-sp\/","url_meta":{"origin":3119,"position":2},"title":"Contrata\u00e7\u00e3o de bibliotec\u00e1rios para CEUs (S\u00e3o Paulo – SP)","author":"mundobibliotecario","date":"06\/05\/2011","format":false,"excerpt":"COMUNICADO N 611, DE 27 DE ABRIL DE 2011 Cadastramento de interessados a eventual contrata\u00e7\u00e3o para a fun\u00e7\u00e3o de Especialista em Informa\u00e7\u00f5es T\u00e9cnicas, Culturais e Desportivas \u0096 N\u00edvel I \u0096 Biblioteconomia O Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e considerando o disposto na Lei n 10.793\/89,\u2026","rel":"","context":"Em "Emprego"","block_context":{"text":"Emprego","link":"https:\/\/mundobibliotecario.com.br\/index.php\/category\/emprego\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":3594,"url":"https:\/\/mundobibliotecario.com.br\/index.php\/2014\/09\/30\/pesquisadores-ja-tem-acesso-a-informacoes-protegidas-do-inep\/","url_meta":{"origin":3119,"position":3},"title":"Pesquisadores j\u00e1 t\u00eam acesso a informa\u00e7\u00f5es protegidas do Inep","author":"mundobibliotecario","date":"30\/09\/2014","format":false,"excerpt":"Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o 29-Set-2014 Consultores, professores e pesquisadores j\u00e1 podem pedir informa\u00e7\u00f5es educacionais sobre a base de dados protegidos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep). Antes, o acesso era restrito \u00e0 base p\u00fablica. Na segunda-feira, 22, portaria do Inep divulgou as normas exigidas para pedidos\u2026","rel":"","context":"Em "Not\u00edcias"","block_context":{"text":"Not\u00edcias","link":"https:\/\/mundobibliotecario.com.br\/index.php\/category\/noticias\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":3239,"url":"https:\/\/mundobibliotecario.com.br\/index.php\/2013\/09\/06\/polemica-na-bienal-do-livro-no-rio\/","url_meta":{"origin":3119,"position":4},"title":"Pol\u00eamica na Bienal do Livro no Rio","author":"mundobibliotecario","date":"06\/09\/2013","format":false,"excerpt":"A Bienal do Livro no Rio teve a pol\u00eamica sobre direitos autorais logo na cerim\u00f4nia de abertura. O SNEL (Sindicato Nacional dos Editores de Livros) cobrou do governo federal que a lei sobre o tema trate de forma diferenciada as demandas dos autores de livros e de compositores de m\u00fasica.\u2026","rel":"","context":"Em "N\u00e3o classificado"","block_context":{"text":"N\u00e3o classificado","link":"https:\/\/mundobibliotecario.com.br\/index.php\/category\/nao-classificado\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":3316,"url":"https:\/\/mundobibliotecario.com.br\/index.php\/2013\/11\/25\/mpf-quer-reducao-de-salario-de-servidores-da-biblioteca-da-ufes\/","url_meta":{"origin":3119,"position":5},"title":"MPF quer redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio de servidores da biblioteca da Ufes","author":"mundobibliotecario","date":"25\/11\/2013","format":false,"excerpt":"A not\u00edcia \u00e9 antiga, mas divulgo para conhecimento. *** 22\/08\/2013 21h18\u00a0- Atualizado em\u00a022\/08\/2013 21h18 Servidores estariam trabalhando dez horas semanais a menos. Ufes informou que n\u00e3o foi notificada oficialmente pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. Biblioteca Central da Universidade Federal do\u00a0Esp\u00edrito Santo (Foto: Leandro Nossa\/ G1 ES) O\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal\u00a0do\u00a0Esp\u00edrito Santo\u00a0(MPF-ES) quer que\u2026","rel":"","context":"Em "Not\u00edcias"","block_context":{"text":"Not\u00edcias","link":"https:\/\/mundobibliotecario.com.br\/index.php\/category\/noticias\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/s2.glbimg.com\/mAqIZ12BYBAlE3xBYxiJuGR7Nz4=\/300x225\/s.glbimg.com\/jo\/g1\/f\/original\/2011\/09\/27\/biblioteca_da_ufes_em_funcionamento.jpg?resize=350%2C200","width":350,"height":200},"classes":[]}],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/pcbzwa-Oj","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mundobibliotecario.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3119","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mundobibliotecario.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mundobibliotecario.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mundobibliotecario.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mundobibliotecario.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3119"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/mundobibliotecario.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3119\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7558,"href":"https:\/\/mundobibliotecario.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3119\/revisions\/7558"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mundobibliotecario.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3119"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mundobibliotecario.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3119"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mundobibliotecario.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3119"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}