{"id":3153,"date":"2013-07-05T12:03:19","date_gmt":"2013-07-05T15:03:19","guid":{"rendered":"http:\/\/mundobibliotecario.wordpress.com\/?p=3153"},"modified":"2013-07-05T12:03:19","modified_gmt":"2013-07-05T15:03:19","slug":"com-participacao-de-artistas-ccj-aprova-projeto-que-restringe-poderes-ao-ecad","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mundobibliotecario.com.br\/index.php\/2013\/07\/05\/com-participacao-de-artistas-ccj-aprova-projeto-que-restringe-poderes-ao-ecad\/","title":{"rendered":"Com participa\u00e7\u00e3o de artistas, CCJ aprova projeto que restringe poderes ao Ecad"},"content":{"rendered":"

\"Carlinhos<\/p>\n

Carlinhos Brown, Gaby Amarantos, Roberta Miranda e Emicida aguardam na sala do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP)<\/p>\n

O colegiado da C\u00e2mara de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto de lei 129\/12, que muda as regras de arrecada\u00e7\u00e3o dos direitos autorais e interfere no funcionamento do Escrit\u00f3rio Central de Arrecada\u00e7\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o (Ecad). O relat\u00f3rio foi aprovado e ser\u00e1 encaminhado ainda nesta tarde ao plen\u00e1rio do Senado em regime de urg\u00eancia.<\/p>\n

Artistas voltaram em peso<\/a>\u00a0ao Senado para acompanhar a vota\u00e7\u00e3o do projeto, que\u00a0quer conceder ao Minist\u00e9rio da Cultura o poder de fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre o Ecad. Com relatoria do senador Humberto Costa, o projeto \u00e9 resultado da CPI realizada em 2012, que investigou supostas irregularidades na arrecada\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de direitos por execu\u00e7\u00e3o de m\u00fasicas por parte do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

Em 2012, o Ecad\u00a0acusou TVs por assinatura, emissoras de TV e r\u00e1dios de ter “os maiores \u00edndices de inadimpl\u00eancia”<\/a>\u00a0por falta de pagamento de direitos autorais.<\/p>\n

Junto com o Ecad, a turma contr\u00e1ria ao projeto, com a participa\u00e7\u00e3o presencial do cantor Jair Rodrigues na Comiss\u00e3o, tentou postergar a vota\u00e7\u00e3o, pedindo um debate amplo sobre o assunto com a classe art\u00edstica. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m\u00a0tem atuado de perto com o manifesto “Vivo de M\u00fasica”<\/a>, com o apoio de artistas como o compositor Michael Sullivan, dono de uma lista grande de sucessos.<\/p>\n

Do grupo de artistas a favor do PLS 129, encabe\u00e7ado pelo grupo “Procure Saber”, Carlinhos Brown, Emicida, Roberta Miranda, Otto e Gaby Amarantos tamb\u00e9m foram assistir a vota\u00e7\u00e3o na CCJ. Havia ainda a possibilidade de Roberto Carlos participar da vota\u00e7\u00e3o. O cantor, por\u00e9m, restringiu seu apoio atrav\u00e9s do Twitter, junto com artistas como Gilberto Gil, Caetano Veloso, Ivete Sangalo e a produtora Paula Lavigne.<\/p>\n

\"Reprodu\u00e7\u00e3o\/Facebook\"<\/p>\n

Jair Rodrigues \u00e9 um dos artistas contr\u00e1rios ao LS 129\/2012. A foto foi divulgada pelo pr\u00f3prio ECAD, alvo da discuss\u00e3o<\/p>\n

Entenda o caso<\/strong><\/p>\n

O projeto de lei 129\/12 \u00e9 resultado de uma CPI conclu\u00edda em 26 de abril de 2012, que investigou den\u00fancias de irregularidades no\u00a0Ecad. O relat\u00f3rio final da CPI pede o indiciamento de 15 pessoas por apropria\u00e7\u00e3o indevida de verbas, cobran\u00e7as excessivas, dentre outras acusa\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de novas regras para que haja mais transpar\u00eancia nas atividades do escrit\u00f3rio e um \u00f3rg\u00e3o que seja ligado ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a para fazer a fiscaliza\u00e7\u00e3o do Ecad.<\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o do Ecad, presidida pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e criada em junho de 2011, n\u00e3o foi a primeira. Antes, j\u00e1 foram feitas quatro CPIs: uma da C\u00e2mara dos Deputados (entre 1995\/96), e tr\u00eas em assembleias legislativa estaduais –em S\u00e3o Paulo (2009), em Mato Grosso do Sul (2005) e no Rio de Janeiro (2011).<\/p>\n

Sobre o relat\u00f3rio da CPI, o Ecad disse, em nota, \u00e0 \u00e9poca, que n\u00e3o identificou “qualquer irregularidade na arrecada\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de direitos autorais que justifique o indiciamento de dirigentes”, e que acusa\u00e7\u00f5es de abuso de ordem econ\u00f4mica e cartel “j\u00e1 foram afastados pelo MPF, manifestando-se pelo arquivamento do processo por inaplicabilidade do direito concorrencial”.<\/p>\n

Dispon\u00edvel em: <http:\/\/musica.uol.com.br\/noticias\/redacao\/2013\/07\/03\/com-participacao-de-artistas-ccj-aprova-projeto-que-restringe-poderes-ao-ecad.htm<\/a>>. Acesso em: 5 jul. 2013.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Carlinhos Brown, Gaby Amarantos, Roberta Miranda e Emicida aguardam na sala do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) O colegiado da C\u00e2mara de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto de lei 129\/12, que muda as regras de arrecada\u00e7\u00e3o dos direitos autorais e interfere no funcionamento do Escrit\u00f3rio Central de Arrecada\u00e7\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o (Ecad). … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_mi_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"_jetpack_newsletter_access":"","footnotes":""},"categories":[60],"tags":[76,1078],"class_list":["post-3153","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-direito-autoral","tag-ecad"],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":9565,"url":"https:\/\/mundobibliotecario.com.br\/index.php\/2021\/10\/25\/comissao-aprova-projeto-que-obriga-editoras-a-destinarem-livros-desatualizados-de-direito-para-reciclagem\/","url_meta":{"origin":3153,"position":0},"title":"Comiss\u00e3o aprova projeto que obriga editoras a destinarem livros desatualizados de Direito para reciclagem","author":"mundobibliotecario","date":"25\/10\/2021","format":false,"excerpt":"Erika Kokay recomendou a aprova\u00e7\u00e3o da proposta A Comiss\u00e3o de Cultura da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei\u00a0 624\/20, que obriga as editoras de livros de Direito a destinarem para a reciclagem as obras desatualizadas n\u00e3o comercializadas. 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