{"id":9134,"date":"2021-07-14T15:00:00","date_gmt":"2021-07-14T18:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/mundobibliotecario.com.br\/?p=9134"},"modified":"2021-07-12T20:11:46","modified_gmt":"2021-07-12T23:11:46","slug":"resolucao-cfb-no-240-dispoe-sobre-os-parametros-a-serem-adotados-para-a-estruturacao-e-o-funcionamento-das-bibliotecas-digitais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mundobibliotecario.com.br\/index.php\/2021\/07\/14\/resolucao-cfb-no-240-dispoe-sobre-os-parametros-a-serem-adotados-para-a-estruturacao-e-o-funcionamento-das-bibliotecas-digitais\/","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00e3o CFB n\u00ba 240 Disp\u00f5e sobre os par\u00e2metros a serem adotados para a estrutura\u00e7\u00e3o e o funcionamento das bibliotecas digitais"},"content":{"rendered":"\t\t
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DI\u00c1RIO OFICIAL DA UNI\u00c3O<\/span><\/p><\/div>

Publicado em:\u00a0<\/span>08\/07\/2021<\/span>\u00a0|\u00a0<\/span>Edi\u00e7\u00e3o:\u00a0<\/span>127<\/span>\u00a0|\u00a0<\/span>Se\u00e7\u00e3o: 1<\/span>\u00a0|\u00a0<\/span>P\u00e1gina:\u00a0<\/span>195<\/span><\/p>

\u00d3rg\u00e3o:\u00a0<\/span>Entidades de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Exerc\u00edcio das Profiss\u00f5es Liberais\/Conselho Federal de Biblioteconomia<\/span><\/p><\/div>

RESOLU\u00c7\u00c3O CFB N\u00ba 240, DE 30 DE JUNHO DE 2021<\/p>

Disp\u00f5e sobre os par\u00e2metros a serem adotados para a estrutura\u00e7\u00e3o e o funcionamento das bibliotecas digitais.<\/span><\/p><\/div><\/div>

O CONSELHO FEDERAL DE BIBLIOTECONOMIA, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o art. 15, al\u00ednea f, da Lei n\u00ba 4.084, de 30 de junho de 1962, e o art. 27, inciso XI do Decreto n\u00ba 56.725, de 16 de agosto de 1965, resolve:<\/p>

Art. 1\u00ba Esta Resolu\u00e7\u00e3o disp\u00f5e sobre os par\u00e2metros para a estrutura\u00e7\u00e3o e o funcionamento das bibliotecas digitais.<\/p>

Art. 2\u00ba Para os fins desta Resolu\u00e7\u00e3o considera-se:<\/p>

I \u2013 biblioteca digital: cole\u00e7\u00f5es de recursos bibliogr\u00e1ficos e informacionais dispon\u00edveis para acesso local ou remoto em qualquer mecanismo por meio eletr\u00f4nico, destinada \u00e0 consulta, \u00e0 pesquisa e ao estudo;<\/p>

II \u2013 cole\u00e7\u00e3o de recursos bibliogr\u00e1ficos e informacionais:<\/p>

a) os bancos e bases de dados contendo informa\u00e7\u00f5es nato digitais ou digitalizadas, independentemente de serem desenvolvidas ou adquiridas pela institui\u00e7\u00e3o;<\/p>

b) os reposit\u00f3rios digitais, incluindo os institucionais;<\/p>

c) os bancos de livros digitais e objetos digitais, com ou sem servi\u00e7os de empr\u00e9stimo, devolu\u00e7\u00e3o e reserva;<\/p>

d) os bancos de livros digitais das editoras das institui\u00e7\u00f5es;<\/p>

e) os bancos de livros digitais doados por terceiros ou produzidos por membros das institui\u00e7\u00f5es;<\/p>

f) os bancos de acervos audiovisuais produzidos ou disponibilizados pela institui\u00e7\u00e3o;<\/p>

g) os bancos de artigos, monografias, disserta\u00e7\u00f5es, teses, produtos e outros trabalhos acad\u00eamicos produzidos pelos membros das institui\u00e7\u00f5es de ensino;<\/p>

h) as hemerotecas digitais;<\/p>

i) os bancos iconogr\u00e1ficos;<\/p>

j) os bancos de atos normativos;<\/p>

k) os bancos de dados abertos de pesquisa;<\/p>

l) os reposit\u00f3rios de eventos cient\u00edficos;<\/p>

m) os bancos de pr\u00e1ticas educacionais abertas das institui\u00e7\u00f5es;<\/p>

n) os reposit\u00f3rios de peri\u00f3dicos cient\u00edficos;<\/p>

o) os bancos de arquivos de \u00e1udios e v\u00eddeos produzidos pelas institui\u00e7\u00f5es;<\/p>

p) os bancos de arquivos de manuais, tutoriais, apresenta\u00e7\u00f5es, capacita\u00e7\u00f5es, cursos de extens\u00e3o e afins elaborados por servidores das institui\u00e7\u00f5es.<\/p>

Art. 3\u00ba Incluem-se entre os servi\u00e7os desenvolvidos e ofertados pelo bibliotec\u00e1rio no \u00e2mbito da biblioteca digital:<\/p>

I \u2013 o desenvolvimento de cole\u00e7\u00f5es, em conson\u00e2ncia com as pol\u00edticas da institui\u00e7\u00e3o;<\/p>

II \u2013 a cataloga\u00e7\u00e3o bibliogr\u00e1fica e de metadados;<\/p>

III \u2013 a classifica\u00e7\u00e3o e a indexa\u00e7\u00e3o;<\/p>

IV \u2013 a elabora\u00e7\u00e3o de resumos;<\/p>

V \u2013 a constru\u00e7\u00e3o de taxonomias e de vocabul\u00e1rios controlados;<\/p>

VI \u2013 a normaliza\u00e7\u00e3o de trabalhos acad\u00eamicos e de pesquisas;<\/p>

VII \u2013 a dissemina\u00e7\u00e3o seletiva da informa\u00e7\u00e3o;<\/p>

VIII \u2013 o servi\u00e7o de refer\u00eancia virtual;<\/p>

IX \u2013 a capacita\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios quanto \u00e0 busca, recupera\u00e7\u00e3o e uso da informa\u00e7\u00e3o;<\/p>

X \u2013 a divulga\u00e7\u00e3o dos produtos e servi\u00e7os ofertados;<\/p>

XI \u2013 o monitoramento de acesso remoto aos acervos, produtos e servi\u00e7os para polos de ensino a dist\u00e2ncia e de pesquisa;<\/p>

XII \u2013 o gerenciamento do sistema de comunica\u00e7\u00e3o da biblioteca digital sobre os empr\u00e9stimos de publica\u00e7\u00e3o;<\/p>

XIII \u2013 o gerenciamento das plataformas de redes sociais da biblioteca digital;<\/p>

XIV \u2013 o mapeamento e gerenciamento dos dados estat\u00edsticos da biblioteca digital;<\/p>

XV \u2013 o desenvolvimento de pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o das cole\u00e7\u00f5es e dados digitais.<\/p>

Art. 4\u00ba As bibliotecas digitais observar\u00e3o os seguintes par\u00e2metros:<\/p>

I \u2013 ser administradas por bachar\u00e9is em Biblioteconomia registrados no Conselho Regional de Biblioteconomia de sua jurisdi\u00e7\u00e3o;<\/p>

II \u2013 acervo atualizado e diversificado que atenda \u00e0s necessidades da comunidade a ser servida;<\/p>

III \u2013 oferta m\u00ednima de quatro produtos ou servi\u00e7os elencados no art. 3\u00ba desta Resolu\u00e7\u00e3o;<\/p>

IV \u2013 cumprimento das normas e padr\u00f5es bibliotecon\u00f4micos no gerenciamento, curadoria e preserva\u00e7\u00e3o de seu acervo, e na oferta de produtos e servi\u00e7os;<\/p>

V \u2013 possibilitar a emiss\u00e3o de relat\u00f3rios de produ\u00e7\u00e3o, com o nome do operador, data, hor\u00e1rio e dados inseridos, exclu\u00eddos e alterados;<\/p>

V \u2013 adotar recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva;<\/p>

VI \u2013 emprego de interfaces que atendam aos atributos qualitativos de usabilidade;<\/p>

VII \u2013 acesso ininterrupto aos seus produtos e servi\u00e7os.<\/p>

Art. 5\u00ba Aplicam-se as disposi\u00e7\u00f5es desta Resolu\u00e7\u00e3o, no que couber, \u00e0s bibliotecas eletr\u00f4nicas, virtuais, h\u00edbridas e polim\u00eddias.<\/p>

Art. 6\u00ba A presente Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>

MARCOS LUIZ CAVALCANTI DE MIRANDA<\/p>

Presidente do Conselho<\/p><\/div>

Este conte\u00fado n\u00e3o substitui o publicado na vers\u00e3o certificada.<\/p><\/div>

FONTE:\u00a0<\/span>BRASIL. Conselho Federal de Biblioteconomia. Resolu\u00e7\u00e3o CFB N\u00ba 240, de 30 de junho de 2021. Disp\u00f5e sobre os par\u00e2metros a serem adotados para a estrutura\u00e7\u00e3o e o funcionamento das bibliotecas digitais.\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/span>, Edi\u00e7\u00e3o 127, 8 de julho de 2021. Dispon\u00edvel em:\u00a0https:\/\/www.in.gov.br\/web\/dou\/-\/resolucao-cfb-n-240-de-30-de-junho-de-2021-330702470<\/a>\u00a0Acesso em: 12 julho de 2021.<\/div>\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
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Dispon\u00edvel em:\u00a0https:\/\/www.aguia.usp.br\/noticias\/resolucao-cfb-no-240-dispoe-sobre-bibliotecas-digitais\/<\/a>. Acesso em: 12 jul. 2021.<\/p>\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

DI\u00c1RIO OFICIAL DA UNI\u00c3O Publicado em: 08\/07\/2021 | Edi\u00e7\u00e3o: 127 | Se\u00e7\u00e3o: 1 | P\u00e1gina: 195 \u00d3rg\u00e3o: Entidades de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Exerc\u00edcio das Profiss\u00f5es Liberais\/Conselho Federal de Biblioteconomia RESOLU\u00c7\u00c3O CFB N\u00ba 240, DE 30 DE JUNHO DE 2021 Disp\u00f5e sobre os par\u00e2metros a serem adotados para a estrutura\u00e7\u00e3o e o funcionamento das bibliotecas digitais. 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