Dia do Bibliotecário

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STF decide que livros digitais têm imunidade tributária

Em votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que livros eletrônicos e os suportes próprios para sua leitura são alcançados pela imunidade tributária do artigo 150, inciso VI, alínea “d”, da Constituição Federal. Os ministros negaram provimento aos Recursos Extraordinários (REs) 330817 e 595676, julgados em conjunto na sessão desta quarta-feira (8). Para o colegiado, a imunidade tributária a livros, jornais, periódicos e ao papel destinado a sua impressão deve abranger os livros eletrônicos, os suportes exclusivos para leitura e armazenamento, além de componentes eletrônicos que acompanhem material didático.

No RE 330817, com repercussão geral reconhecida, o Estado do Rio de Janeiro questionava decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que, em mandado de segurança impetrado pela editora, reconheceu a existência da imunidade prevista no artigo 150 (inciso VI, alínea “d”) da Constituição Federal ao software denominado Enciclopédia Jurídica Eletrônica e ao disco magnético (CD ROM) em que as informações culturais são gravadas. Para o estado, o livro eletrônico, como meio novo de difusão, é distinto do livro impresso e que, por isso, não deve ter o benefício da imunidade.

Para o relator da ação, ministro Dias Toffoli, a imunidade constitucional debatida no recurso alcança também o livro digital. Segundo o ministro, tanto a Carta Federal de 1969 quanto a Constituição de 1988, ao considerarem imunes determinado bem, livro, jornal ou periódico, voltam o seu olhar para a finalidade da norma, de modo a potencializar a sua efetividade. “Assim foi a decisão de se reconhecerem como imunes as revistas técnicas, a lista telefônica, as apostilas, os álbuns de figurinha, bem como mapas impressos e atlas geográficos”, disse em seu voto (leia a íntegra).

Ainda de acordo com o relator, o argumento de que a vontade do legislador histórico foi restringir a imunidade ao livro editado em papel não se sustenta. O vocábulo “papel” constante da norma não se refere somente ao método impresso de produção de livros, afirmou. “O suporte das publicações é apenas o continente, o corpus mechanicum que abrange o seu conteúdo, o corpus misticum das obras. Não sendo ele o essencial ou, de um olhar teleológico, o condicionante para o gozo da imunidade”, explicou.

Nesse contexto, para o relator, a regra da imunidade igualmente alcança os aparelhos leitores de livros eletrônicos ou e-readers, confeccionados exclusivamente para esse fim, ainda que eventualmente estejam equipados com funcionalidades acessórias que auxiliem a leitura digital como acesso à internet para download de livros, possibilidade de alterar tipo e tamanho de fonte e espaçamento. “As mudanças históricas e os fatores políticos e sociais presentes na atualidade, seja em razão do avanço tecnológico, seja em decorrência da preocupação ambiental, justificam a equiparação do papel aos suportes utilizados para a publicação dos livros”, destacou.

RE 595676

O ministro Dias Toffoli também proferiu voto-vista no RE 595676, de relatoria do ministro Marco Aurélio, que já havia votado pelo desprovimento do recurso em sessão anterior.

Também com repercussão geral reconhecida, o RE 595676 foi interposto pela União contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que garantiu à Nova Lente Editora Ltda. a imunidade tributária na importação de fascículos compostos pela parte impressa e pelo material demonstrativo, formando um conjunto em que se ensina como montar um sistema de testes.

O relator, à época do início do julgamento, votou pelo desprovimento do recurso por entender que a imunidade no caso abrange também peças e componentes a serem utilizados como material didático que acompanhe publicações. O ministro Marco Aurélio argumentou que o artigo 150, inciso VI, “d”, da Constituição Federal deve ser interpretado de acordo com os avanços tecnológicos ocorridos desde sua promulgação, em 1988. Quando o julgamento foi suspenso pelo pedido de vista do ministro Dias Toffoli haviam votado os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Luiz Fux, todos acompanhando o voto do relator.

Em seu voto-vista na sessão de hoje (8), o ministro Dias Toffoli também acompanhou o relator pelo desprovimento do recurso. Para Toffoli, os componentes eletrônicos que acompanham material didático em curso prático de montagem de computadores estão abarcados pela imunidade em questão, uma vez que as peças e sua montagem eletrônica não sobrevivem autonomamente. Ou seja, “as peças nada representam sem o curso teórico”, assinalou. Os demais ministros que ainda não haviam se manifestado votaram no mesmo sentido.

Teses

O Plenário aprovou, também por unanimidade, duas teses de repercussão geral para o julgamento dos recursos. O texto aprovado no julgamento do RE 330817 foi: A imunidade tributária constante do artigo 150, VI, “d”, da Constituição Federal, aplica-se ao livro eletrônico (e-book), inclusive aos suportes exclusivamente utilizados para fixá-lo. Para o RE 595676 os ministros assinalaram que “a imunidade tributária da alínea “d” do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal alcança componentes eletrônicos destinados exclusivamente a integrar unidades didáticas com fascículos”.

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Biblioteca comemora 160 anos com atividade cultural

A Biblioteca Pública do Paraná (BPP) completa 160 anos nesta terça-feira (7) e promove uma programação especial durante todo o dia. As atividades começam às 10h30, com a abertura da exposição Retrato de um Artista, que reúne ilustrações publicadas no Cândido, o jornal mensal da BPP.

A partir das 16h, o grupo Hélio Brandão Trio toca clássicos do jazz e da MPB no hall térreo. E às 19h30, o jornalista e biógrafo Ruy Castro abre a temporada 2017 do projeto Um Escritor na Biblioteca. Todos os eventos são gratuitos.

Com obras de 20 ilustradores brasileiros, a mostra Retratos de um Artista resgata trabalhos produzidos originalmente para a seção homônima do jornal Cândido. São 30 desenhos de escritores consagrados da literatura nacional e mundial (de Miguel de Cervantes a Ernest Hemingway, passando por Mário de Andrade, Hilda Hilst, Dalton Trevisan), assinados por nomes como Allan Sieber, Bennet, André Ducci e Pedro Franz, entre outros.

 O evento também marca o lançamento de um livro com as ilustrações, editado pelo selo Biblioteca Paraná, da Secretaria de Estado da Cultura.

Música e Literatura
Músico experiente da cena curitibana, o saxofonista Hélio Brandão se apresenta acompanhado do guitarrista Mário Conde e do contrabaixista Thiago Duarte. No repertório, uma seleção de standards do jazz e temas conhecidos da música popular brasileira. O trio toca em clima informal, no hall térreo, até o início da noite.

Encerrando a programação de aniversário, o jornalista Ruy Castro conversa com o público na abertura de mais uma temporada da série Um Escritor na Biblioteca. Com mais de 20 livros lançados — entre eles as biografias de Nelson Rodrigues, Garrincha, Carmen Miranda —, ele fala sobre sua trajetória como leitor, autor e jornalista. O encontro acontece no auditório, que reabre após um período de reformas.

As comemorações dos 160 anos continuam durante todo o mês, com oficinas, atividades para o público infantil e um bate-papo, no dia 25, com o escritor argentino Alberto Manguel, diretor da Biblioteca Nacional da Argentina.

Modernização
Criada em 1857, a Biblioteca Pública trocou de sede 12 vezes até ser transferida para o prédio de número 133 da Rua Cândido Lopes, no centro de Curitiba — onde está instalada desde 1954.

A partir de 2011, a instituição iniciou um intenso processo de reformulação, com os objetivos de melhorar as instalações, aperfeiçoar o atendimento e ampliar os serviços oferecidos. As mudanças transformaram a BPP em um verdadeiro espaço de artes e convivência, por onde passam, diariamente, cerca de 2,5 mil pessoas.

Consolidada como centro cultural, a Biblioteca começou, no final de 2016, uma ampla reforma, concebida pelo arquiteto Manoel Coelho e viabilizada com recursos da Renault. O projeto incluiu do auditório aos banheiros, passando pelo guarda-volumes, o hall do segundo andar (que ganhou novo mobiliário) e a seção de empréstimos (remanejada para dar lugar a um café), entre outros espaços. A inauguração oficial da obra está prevista para o dia 16 de março.

“Com as obras de modernização, teremos uma biblioteca ainda mais preparada para receber a população paranaense e continuar seu trabalho de excelência no atendimento ao público”, afirma o secretário de Estado da Cultura, João Luiz Fiani.

Para o diretor da BPP, Rogério Pereira, a instituição está cumprindo o papel das bibliotecas modernas, que é atuar além do empréstimo de livros e apostar na multiplicidade. “Hoje também abrimos espaço para música, cinema, teatro, dança, contação de histórias, oficinas. O processo de reforma, além de proporcionar um espaço ainda mais agradável, vai possibilitar a criação de vários novos projetos culturais”, diz.

Serviço: Programação 160 anos da Biblioteca Pública do Paraná

Data: terça-feira, dia 7

10h30 (Hall Térreo) – Abertura da exposição e lançamento do livro Retrato de um Artista.
16h (Hall Térreo) | Música na Biblioteca, com Hélio Brandão Trio.
19h30 (Auditório) | Um Escritor na Biblioteca, com Ruy Castro.

Biblioteca Pública do Paraná (Rua Cândido Lopes, 133, Centro). Informações: 3221-4917.

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Biblioteca Nacional disponibiliza edições digitalizadas do Jornal do Commercio

Reprodução / Biblioteca Nacional
Reprodução / Biblioteca Nacional | Jornal do Commercio

POR BRUNO GÓES

02/03/2017 15:20

A Biblioteca Nacional lança esta semana, em seu site, uma ferramenta de consulta às edições completas do Jornal do Commercio entre os anos de 1827, ano de sua fundação, e 1890.

O período coberto nesta etapa envolve 85 mil páginas digitalizadas, material rico para pesquisadores do período do Império, notadamente da escravidão no Brasil.

A biblioteca está concluindo a digitalização das edições entre 1890 e 1900, que em breve também estarão disponíveis para consulta.

Disponível em: <http://blogs.oglobo.globo.com/lauro-jardim/post/biblioteca-nacional-disponibiliza-edicoes-digitalizadas-do-jornal-do-commercio.html>. Acesso em: 2 mar. 2017.

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Bibliotecário Rico (3)

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O livro de março é O futuro é…: viajar, malhar, estudar, namorar e INVESTIR, de Mara Luquet.

Apesar do título aparentemente ser voltado para o público jovem, quando oassunto é “investimento” interessa a todas as idades.

De forma bastante leve, a autora aborda quatro capitais essenciais para se a longevidade: saúde, financeiro, conhecimentos e social. Aborda, dentre outros assuntos, planejamento financeiro, tipos de aplicações disponíveis, a importância de se planejar para a aposentadoria e cuidados com a saúde, essencial para se desfrutar do patrimônio acumulado ao longo da vida.

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“Crime e Castigo” é uma das obras preferidas de detentos de presídios federais

Os detentos do Sistema Penitenciário Federal são recompensados com quatro dias a menos da pena para cada livro que leem. E uma das obras mais lidas por eles é Crime e Castigo. A obra, escrita pelo russo Fiódor Dostoiévski e publicada originalmente no século 19, conta a história de um jovem que comete um assassinato, mas acaba consumido pela culpa.

Psicologicamente densa, a obra explora a visão de mundo do jovem e como sua consciência fala mais alto que suas teorias sobre o desenvolvimento da sociedade e o seu lugar nelas. Para obter remição na pena, os detentos das quatro prisões de segurança máxima, no Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Norte e de Rondônia, precisam redigir uma resenha sobre a obra que leram.

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ), a obra de Dostoiévski é uma das mais escolhidas entre os detentos, seguida por Ensaio sobre a Cegueira de José Saramago e Através do Espelho de Jostein Gaarder, e obras nacionais, como Dom Casmurro, de Machado de Assis, Sagarana e Grande Sertão Veredas de Guimarães Rosa.

Desde 2010, 6.004 resenhas foram escritas sobre diversos livros. Para garantir a redução na pena, a resenha é avaliada sob critérios como letra legível e limitação ao tema exposto pela obra. Das resenhas entregues, 5.383 foram aprovadas pela equipe pedagógica, composta por pedagogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais.

O programa de leitura é batizado de Projeto Remição pela Leitura. As obras incluídas no projeto foram selecionadas por profissionais da área de educação. A maioria das obras são clássicos da literatura brasileira, filosóficos e científicos, mas, segundo o ministério, os gêneros estão se diversificando. Os presos têm até 30 dias para ler cada obra e podem participar 12 vezes do projeto a cada ano, significando até 48 dias a menos na pena.

Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil
Edição: Fábio Massalli

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Relato do webinar da IFLA LAC “Las bibliotecas y la implementación de la Agenda 2030 para el dessarollo sostenible”

A Seção de América Latina e Caribe da IFLA realizou no dia 2/2/17 o webinar Las bibliotecas y la implementación de la Agenda 2030 para el dessarollo sostenible, que contou com a participação das facilitadoras Sueli Ferreira (IFLA LAC Chair), Loida García-Febo (IFLA ALP Chair), Ana María Talavera (Colégio de Bibliotecólogos del Perú) e María Violeta Bertolini (IFLA Advocacy Communications Officer).

Inicialmente Loida apresentou, de maneira bem  sucinta, a campanha de advocacy da IFLA e como a Federação tem conseguido participar das reuniões na ONU sobre a Agenda 2030 e conseguido incluir o acesso à informação como um dos objetivos da Agenda, pois é a primeira vez que isso ocorre. Em relação às metas do programa, Loida citou exemplos de bibliotecas que já estão realizando ações para alcançá-las, como a Uganda, que está trabalhando a questão de igualdade de gênero, a Moldávia, onde as bibliotecas participam com a sociedade civil na elaboração de um plano nacional que as agregue como apoiadores do acesso à informação, o no Reino Unido, que vem trabalhando com o tema de comunidades e cidades sustentáveis.

As bibliotecas que desejam mais informações sobre a Agenda podem consultar o Toolkit Las bibliotecas y la implementación de la Agenda 2030 de la ONU e Acceso y oportunidades para todos: Cómo contribuyen las bibliotecas a la Agenda 2030 de las Naciones Unidas.

Em seguida, María Violeta fez sua apresentação sobre o Programa Internacional de Promoción y Defensa (Advocacy), destacando que as bibliotecas devem ser elementos chaves para os programas de governo. Esse programa possui quatro fases: oficinas regionais, ações de seguimento, chamada para apresentação de propostas e revisão global. Ressaltou, também que o programa já ocorreu na África, Ásia e Oceania, América Latina e Caribe e Europa.

Por fim, Ana María discorreu de modo geral sobre a Agenda 2030 e como seus objetivos ajudam as bibliotecas a promover ações para problemas locais, como violência, desemprego e narcotráfico. Outras iniciativas apresentadas foram a capacitação oferecida pelas bibliotecas para mulheres conseguirem emprego, um centro de documentação ambiental que promove ações de preservação e conservação e a publicação de uma política nacional do livro, leitura e escrita envolvendo todos os atores dessa área.

Essa foi mais uma oportunidade oferecida pela IFLA para levar ao conhecimento de todos como as bibliotecas podem colaborar para o alcance dos objetivos da Agenda 2030 da ONU. Em breve, será realizado um seminário internacional no Chile (“Libraries, advocacy and promotion activities and implementation of Agenda 2030”) e a LAC 2017 Midterm Meeting.

Para quem não pode assistir, o webinar estará disponível no canal do YouTube da IFLA LAC.

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