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CEDEM inaugura sistema de gestão de acervos permanentes

Iniciativa dará mais agilidade à pesquisa documental

 11/10/2018 por: Assessoria de Comunicação do CEDEM, da Unesp

Imagem: Reprodução

A descrição arquivística é um mecanismo pelo qual o usuário de acervos tem acesso facilitado aos documentos. Os sistemas informatizados, por sua vez, tornam as atividades de pesquisa ainda mais prática e ágil. Nesse sentido, a Unesp desenvolveu o SISAcervo (Sistema de Gestão de Acervos Permanentes), um mecanismo institucional que pode ser utilizados por todos os centros de documentação da Universidade. Atualmente, a consulta pública dos documentos pode ser feita por meio da página do Centro de Documentação e Memória(CEDEM).

No CEDEM, o SISAcervo substitui um antigo sistema desenvolvido na década de 1990. Importante destacar que o CEDEM foi pioneiro na informatização de acervo. Em 2006, com a publicação da NOBRADE (Norma Brasileira de Descrição Arquivística), houve a necessidade de adequar o antigo sistema às exigências da Norma. Foi quando a Unesp deu início ao desenvolvimento do SISAcervo, iniciativa alavancada com a criação do Comitê Superior de Tecnologia da Informação e dos comitês gestores, organizados para dinamizar o desenvolvimento dos sistemas. Esses comitês são formados por usuários, desenvolvedores e gestores de cada área.

Inicialmente, no projeto do SISAcervo, foi concluído o módulo de catalogação. Na sequência, veio o de consulta pública e, por último, o de relatórios e serviços de referência. O módulo de catalogação permitiu a migração das informações do sistema inicial para o SISAcervo. Ao todo foram migrados mais de 58 mil registros, incluindo cerca de oito mil imagens.

O sistema foi desenvolvido de acordo com as tecnologias e ferramentas utilizadas nos sistemas institucionais da universidade e está hospedado na plataforma da Central de Acessos. O projeto foi iniciado por Raphael Garcia, analista do Câmpus de Presidente Prudente e atual coordenador do Núcleo de Desenvolvimento de Sistemas Institucionais (NDSI) da Reitoria.

Recentemente foram concluídas as migrações de onze bases de dados, tarefa realizada por Dallan Augusto Toledo Reis, analista da Unidade de Rosana, em conjunto com as técnicas do CEDEM Solange Souza e Sandra Moraes. Solange também coordena o Comitê Gestor do SISAcervo e Sandra responde pelo apoio aos usuários. Também fazem parte do Comitê servidores da Seção de Comunicação da Faculdade de Medicina, Câmpus de Botucatu, e do Centro de Documentação e Apoio à Pesquisa (CEDAP), da Faculdade de Ciências e Letras, em Assis.

Disponível em: <https://www.cedem.unesp.br/#!/noticia/322/cedem-inaugura-sistema-de-gestao-de-acervos-permanentes/>. Acesso em: 16 out. 2018.

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Brasiliana sedia quarto Seminário Internacional Arquivos de Museus e Pesquisas

Dias 28 e 29 de setembro acontece a quarta edição do Seminário Internacional Arquivos de Museus e Pesquisas, que traz como fio condutor A formação interdisciplinar do Documentalista e do Conservador”.

O evento reunirá especialistas, profissionais e demais interessados no patrimônio histórico cultural internacional para dialogarem e apresentarem suas formações, seus conhecimentos e experiências multifacetadas no universo dos arquivos, bibliotecas, museus e instituições similares de interesse público. Esta interdisciplinaridade lida com desafios cotidianos de gestão de acervos e de capacitação contínua de seu corpo técnico em coleções de diversas tipologias, na maioria das vezes insubstituíveis, de natureza única ou híbrida. A programação do encontro pode ser acessada neste link.

As inscrições devem ser realizadas de forma presencial no Arquivo do Instituto de Estudos Brasileiros (IEB) da USP. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas. Os valores para participação são R$ 50,00 para profissionais e R$ 25,00 para estudantes, com apresentação de documentos comprovatórios.

O Seminário acontecerá no Auditório István Jacsó do Edifício Brasiliana, na Cidade Universitária.

A realização é do Grupo de Trabalho Arquivos de Museus e Pesquisa, com organização da USP – por meio do IEB, do Museu de Arte Contemporânea (MAC) e do Museu Paulista – e do Serviço Social do Comércio (Sesc).

Disponível em: <http://www.eventos.usp.br/?events=brasiliana-sedia-quarto-seminario-internacional-arquivos-de-museus-e-pesquisas>. Acesso em: 23 set. 2015.

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Cursos para o 2º semestre de 2014 da Innova Gestão

CURSOS 2º Semestre de 2014
INSCRIÇÕES ABERTAS – RESERVE A SUA VAGA

DESCONTOS de 15% PARA ASSOCIADOS DA ABDF, SBGC E ABRAINFO

 

CURSOS 2º Semestre de 2014
INSCRIÇÕES ABERTAS – RESERVE A SUA VAGA

DESCONTOS de 15% PARA ASSOCIADOS DA ABDF, SBGC E ABRAINFO

Cursos
Detalhes
Inscrição
CURSO DE GESTÃO DOCUMENTAL E MEMÓRIA APLICADAS AO SISTEMA DE JUSTIÇA (11 e 12/08)
CURSO DE CLASSIFICAÇÃO DE PETIÇÕES E PROCESSOS JUDICIAIS UTILIZANDO AS TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS E A NUMERAÇÃO ÚNICA DE PROCESSOS (29/08)
CURSO DESCRIÇÃO ARQUIVÍSTICA COM O USO DO ICA-ATOM (22 e 23/09)
GESTÃO DO CONHECIMENTO APLICADA ÀS UNIDADES DE INFORMAÇÃO (30 e 31/10)
CURSO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS COMO INSTRUMENTO DE PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA EM ARQUIVOS PERMANENTES (27 e 28/11)
CURSO DE ARQUITETURA DA INFORMAÇÃO COMO BASE PARA A GESTÃO DO CONHECIMENTO (11 e 12/12)
DESENVOLVIMENTO DE BANCOS DE CONHECIMENTOS, REPOSITÓRIOS INSTITUCIONAIS E BIBLIOTECAS DIGITAIS UTILIZANDO O DSPACE (sem data definida)

Disponível em: <http://www.innovagestao.com.br/>. Acesso em: 16 jul. 2014.

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‘Como acessar informação se o governo não a documenta?’

“Para mim é muito excitante falar sobre liberdade de informação e dados abertos, mas se queremos essas coisas nós realmente temos que gerir bem os dados”, alerta Anne Thurston, diretora doInternational Records Management Trust (IRMT), entidade sem fins lucrativos baseada na Inglaterra cujo objetivo é desenvolver estratégias em gestão documental, e que há 23 dá apoio para que os governos manejem bem seus dados.

Com mais de 30 anos de experiência na área, Anne defende, nessa entrevista ao Públicos, que os arquivos nacionais liderem as políticas de gestão documental. “Em muitos países a sanção da lei de acesso à informação e também o desenvolvimento do governo eletrônico tendem a enfraquecer o papel dos arquivos nacionais. Novos órgãos estão sendo criados, mas eles estão fazendo coisas que deveriam estar sendo feitas pelos arquivos nacionais”, argumenta.

Ela avalia que o Brasil precisa de uma atualização da legislação que trata do registro e do armazenamento de dados. “Na maioria dos países as leis de arquivos foram escritas há muito tempo. Elas devem ser modernizadas”.

A diretora do IRTM alerta para a crucialidade do registro de dados governamentais. “O que significa liberdade de informação, se o governo não documenta as coisas?”.

(Fernando Gallo)

A sra. escreveu, em um paper: “Atualmente, legislações sobre liberdade de informação tendem a ser adotadas e iniciativas em dados abertos tendem a ser planejadas sob a presunção de que bons registros existem e que a informação pode ser provida facilmente a partir de registros confiáveis e bem armazenados. Muito frequentemente esse não é o caso”. Por que isso acontece? A Lei de Acesso à Informação brasileira é muito detalhada no que diz respeito à liberação de documentos, mas muito breve, para não dizer nula, no que se refere ao registro e ao armazenamento dos dados.

Eu sei. Estamos preocupados com isso. Na Europa e nos Estados Unidos os sistemas de arquivamento de dados estão aí há tanto tempo, todo mundo presume que os dados vão estar lá. E quando as pessoas tratam de lei de acesso ou de dados abertos não estão pensando se os dados estão armazenados. Há uma necessidade de criar uma medição do grau de confiabilidade do sistema de registros. Os governos modernos têm de gerir adequadamente os dados como parte de seus programas de eficiência e accountability.

A sra. disse que ainda não se conseguiu medir a confiabilidade do sistema de gestão documental…

Sim. A lei de acesso dá poderes adequados ao arquivo nacional para liderar essa questão? Há uma política robusta sobre isso? Os procedimentos estão todos corretos para garantir que os dados sejam bem geridos? Há padrões? O governo observa os padrões internacionais? Nem os reconhecem! Em um ambiente eletrônico isso é muito crítico. Ok, é fácil criar arquivos digitais. Mas você precisa ter boa gestão. Temos que criar uma forma de medir se todos os elementos necessários a uma boa gestão documental estão presentes.

Qual é a importância de uma política efetiva de gestão documental?

Caso contrário, essas coisas tendem a se tornar práticas ad hoc. Há padrões internacionais que devem estar presentes. Todos precisam saber quais são as suas responsabilidades em gerir os dados. Há que haver um nível adequado de expertise no país. Em muitos países essas questões ainda não são levadas a sério.

Quais são os principais elementos de uma política efetiva de gestão documental?

Ela deve definir quais são as responsabilidades das instituições, daqueles que criam os dados, dos arquivos nacionais. Acredito que os arquivos nacionais devem ser os corpos que definem os padrões. A menos que essas coisas estejam definidas, a menos que o governo se comprometa a ter os dados como evidência de sua accountability e sua eficiência, e como evidência que permita às pessoas confiar no que o governo está fazendo… se você deixar isso ao acaso, será difícil ter os padrões de alta qualidade que você precisa para ter uma política eficiente.

A sra. diz que os arquivos nacionais deveriam ter um papel muito importante em gestão documental. Por quê?

Os arquivos nacionais tendem a ser associados com dados históricos. Temos que fazer uma transição para um ponto em que os arquivos públicos sejam um corpo com um status e responsabilidade pelos dados públicos. Apoiamos e endossamos que eles se tornem as autoridades em gestão documental. Os planejadores ainda não veem isso. Eles acham que tem a ver com informatização, com simplesmente elaborar leis e regulamentações. Mas, verdadeiramente, sem toda a questão da gestão documental não funciona.

O que o Arquivo Nacional brasileiro deveria estar fazendo para contribuir com o bom funcionamento da Lei de Acesso? Eles parecem ter um papel tímido.

Talvez haja complicações políticas. Talvez a Controladoria-Geral da União não tenha envolvido o Arquivo Nacional tanto quanto deveria.

Que tipos de tarefa o Arquivo Nacional deveria liderar?

Eles deveriam monitorar os padrões internacionais e ver como isso se aplica ao governo. Deveriam estabelecer padrões. Deveriam assegurar que haja capacidade adequada para gerir documentos no governo. Deveriam trabalhar em parceria para assegurar que os padrões e práticas de captura e preservação de arquivos digitais sejam parte do plano de governo eletrônico. Deveriam desenvolver ou ao menos supervisionar o desenvolvimento de depositórios digitais bem controlados. Os padrões europeus são muito importantes.

A sra. já disse que os arquivos nacionais não deveriam zelar apenas pelas informações relativas ao passado.

Os arquivos nacionais em alguns países simplesmente recebem passivamente as informações de órgãos dos governos. Era desse jeito que as coisas aconteciam no passado. Hoje muitos governos, como o americano e o britânico, têm programas muito ativos de gestão documental dentro dos arquivos nacionais. Eles ajudam os órgãos governamentais a saber o que fazer em termos de sistemas, padrões e práticas. Eles ajudam os órgãos a assumir a responsabilidade de manter o governo sob escrutínio. Como estão criando os dados? Eles têm apoio suficiente? Eles têm políticas e práticas claras o suficiente? Eles têm equipe capacitada? Afinal, quem vai gerir isso se o arquivo nacional não fizer o seu papel? Não podemos ir pelos caminhos velhos e esperar as coisas chegarem aos arquivos.

A sra. escreveu também sobre a importância de dar publicidade não apenas ao conteúdo, mas também ao contexto e à estrutura em que eles foram criados.

São os metadados. Você precisa poder capturar bons metadados sobre os dados, de maneira a saber que eles são dignos de confiança. São eles que permitem confiar na informação e geri-la bem. Se isso não for feito sistematicamente, você simplesmente não terá o nível de controle que você precisa. Na Noruega eles publicam os metadados de todos os dados que são criados todos os dias. O cidadão pode ver online os metadados e determinar quais dados ele quer acessar.

A sra. pode dar um exemplo?

Os metadados podem dizer que se trata de informação sobre serviços médicos, que foi criada no dia tal, te dizem quem criou aqueles dados, onde e como. E você pode ir online e pedir à agência criadora uma cópia do documento. Se eles não te entregam em três dias, a agência arruma problemas para ela. Para mim é muito excitante falar sobre liberdade de informação e dados abertos, mas se queremos essas coisas nós realmente temos que gerir bem os dados.

Nós raramente sabemos como os governos tomam suas decisões no Brasil porque eles não registram os processos decisórios, suas reuniões, etc. Quão importante é esse registro?

Um governo é um servo de seu povo. Está lá para representar o povo. É muito excitante que o Brasil esteja liderando a Open Government Partnership e tenha sancionado a Lei de Acesso à Informação. É absolutamente maravilhoso. Mas isso traz uma nova responsabilidade. Se o sistema de gestão documental funciona bem, deve trazer evidências legais de tudo o que o governo está fazendo. Todo o trabalho do governo deve estar documentado. No passado isso era mantido secreto. As pessoas não sabiam quais eram as decisões e não podiam escrutinar os governos. Agora temos uma obrigação muito maior. A pessoas têm expectativas muito altas de que elas deveriam saber o que o governo decidiu e como. O que governo aberto significa? E o que significa liberdade de informação, se o governo não documenta as coisas?

A Lei de Acesso à Informação só menciona a palavra “arquivo” uma vez. Posso presumir que precisamos de uma legislação complementar sobre gestão documental?

Sim, sim! Definitivamente. Na maioria dos países as leis de arquivos foram escritas há muito tempo. Não vi a lei de arquivos brasileira, mas vi muitas leis de arquivos. Acho que elas devem ser modernizadas. Notei que em muitos países a sanção da lei de acesso à informação e também o desenvolvimento do governo eletrônico tendem a enfraquecer o papel dos arquivos nacionais. Novas órgãos estão sendo criados, mas eles estão fazendo coisas que deveriam estar sendo feitas pelos arquivos nacionais. Você não pode ter órgãos diferentes dividindo a responsabilidade pelos dados. Você tem que ter uma central que se responsabilize por isso.

Muitas pessoas tendem a pensar no mundo digital como uma espécie de panaceia da gestão documental, mas a sra. parece ser um pouco cética quanto a isso. A sra. escreveu: “registros e dados digitais são extremamente frágeis, e novos conjuntos de habilidades e marcos regulatórios são necessários para que eles sejam geridos adequadamente ao longo do tempo”. De onde vem seu ceticismo?

O mundo digital é uma realidade e não há como escapar disso. Mas acho que, a menos que a gente crie funções bastante precisas nos sistemas eletrônicos, eles terão alguma funcionalidade para capturar dados, mas não o nível de controle de que precisamos. Há duas questões muito importantes. Uma é assegurar que os dados sejam bem capturados, assim como os metadados, e que estejam muito bem descritos. A outra é assegurar que haja equipamentos para proteger os dados com o passar dos tempos. Caso contrário, é muito fácil perder os dados.

Quais países são exemplos em boa gestão documental?

Os países nos quais vemos que os dados e os arquivos são muito bem geridos em relação ao acesso à informação são Suécia e Noruega. Eles entendem a relação entre boa gestão documental e o acesso cidadão à informação. Eu admiro os governos abertos, mas estou preocupada que, em muitos casos, os líderes internacionais e os órgãos governamentais não estão reconhecendo que bons dados vem de bons registros, e que os dados, como os registros, têm de ser mantidos ao longo do tempo.

Disponível em: <http://blogs.estadao.com.br/publicos/como-acessar-informacao-se-o-governo-nao-a-documenta/>. Acesso em: 8 ago. 2012.

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A história passa por aqui

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou no dia 30 de março resolução que dispõe sobre o plano de classificação e tabela de temporalidade dos seus processos e documentos judiciais. Até essa resolução, todos os processos judiciais do Tribunal eram preservados. Com a medida, diversos documentos da atividade-fim passarão a ser descartados.

O objetivo é fazer com que o Tribunal gerencie melhor o arquivo e preserve aqueles documentos de valor histórico ou de significado para a jurisprudência. “Para atender ao pesquisador, a informação precisa ser tratada, organizada e estar disponível”, assegura o arquivista do STJ Júlio Cesar de Andrade Souza.

O excesso de material arquivado faz com que todo e qualquer processo assuma a mesma importância, quando, na verdade, há critérios que podem ser aplicados à massa. A resolução do STJ pretende trazer racionalidade, ao descartar aqueles processos que não possuem interesse para a sociedade, seja do ponto de vista legal, histórico ou cultural.

E são inúmeros os processos de interesse para a sociedade julgados pelo STJ todos os anos. Entre os processos de valor histórico podem ser citados os que trazem discussões sobre as recentes privatizações de empresas brasileiras, a definição sobre planos econômicos, os escândalos políticos e tantos outros casos de natureza corrente que moldam a estrutura social.

Esses exemplos são suficientes para demonstrar que os autos judiciais arquivados constituem inesgotável fonte de informação e pesquisa sobre as relações sociais. A juíza Ingrid Schoreder, da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Porto Alegre, em estudo sobre a gestão de documentos judiciais, afirma que diversos segmentos da Justiça têm encontrado dificuldade de pesquisa devido à excessiva massa de processos sem catalogação adequada.

“Um sistema eficiente torna viável o acesso às informações necessárias à administração da Justiça, ao exercício de direitos e da cidadania, bem como a elementos que compõem a memória nacional”, resume. Além do enorme acervo existente nos tribunais, vem se somar à dificuldade a existência de documentos não cadastrados ou cadastrados de forma incompleta.

Companheira ou concubina

A partir de uma avaliação do acervo judicial do STJ é possível colher informações sobre temas importantes. Por exemplo, em 1989, ano de instalação do Tribunal, os ministros discutiram num processo a diferença entre concubina e companheira.

Segundo o entendimento proferido pelo ministro Sálvio de Figueiredo, concubina é “a amante, a mulher dos encontros velados com homem casado, que convive ao mesmo tempo com sua esposa legítima”. A companheira, por sua vez, é a mulher que se une ao homem já separado da esposa e que se apresenta à sociedade como se legitimamente casados fossem. Discutia-se, no caso, o direito de sucessões (REsp 196).

Outros tantos processos interessantes podem ser revelados a partir de uma gestão documental adequada. De acordo com a resolução do STJ, os processos serão analisados segundo seus valores primários e secundários. O valor primário corresponde à relevância jurídica imediata, que motiva a criação de processos e documentos, estando presente até que seja satisfeita a finalidade que lhe deu causa.

Valor secundário é aquele atribuído aos processos e documentos em função do interesse que possam ter para o Tribunal e para a sociedade depois de esgotado o valor primário. É supostamente o que recomenda a preservação de processos como o que discute o juízo competente para as ações que questionavam a privatização da Vale do Rio Doce. A companhia foi privatizada em 1997, sob o impacto de um confronto que envolveu 600 policiais e milhares de manifestantes na praça XV, no Rio de Janeiro (Rcl 2.259).

É supostamente também o caso da preservação do acórdão no qual se discutiu a herança deixada pelo jornalista, embaixador e senador Assis Chateaubriand, que transferiu seu império de comunicação a 22 colaboradores e auxiliares a fim de resguardar a continuidade das empresas (REsp 15.339). Chateaubriand foi um dos homens mais influentes nas décadas de 40 a 60. Dono dos Diários Associados, formou o maior conglomerado de mídia da América Latina, que, no auge, contava com mais de cem jornais.

Pela resolução editada no STJ, o órgão tem obrigação de conservar de imediato aqueles processos que já têm um potencial histórico definido. Exemplo disso também pode ser um acórdão julgado pela Quarta Turma no final do ano passado, que permitiu o casamento civil para pessoas do mesmo sexo (REsp 1.183.378).

Joio e trigo

A resolução estabelece que são de guarda permanente no STJ o inteiro teor dos acórdãos e decisões monocráticas, os processos que resultarem em incidente de uniformização de jurisprudência ou arguição de inconstitucionalidade, os que constituírem precedentes de súmula, os processos sobre matéria penal ou processual penal, exceto os habeas corpus.

Por serem processos incidentais, cujas ações originárias tramitam em outros tribunais, os habeas corpus poderão ser descartados depois de passados dez anos do trânsito em julgado, caso não estejam incluídos nos critérios acima estabelecidos.

Segundo o arquivista Júlio Cesar Andrade, a resolução irá fortalecer o programa de gestão documental do STJ ao estabelecer critérios rígidos, embasados em metodologia arquivística, para separar os processos judiciais de valor histórico daqueles que já podem ser eliminados. Para estes, a resolução determina que seja extraída uma amostra estatística, representativa do conjunto destinado à eliminação.

O objetivo, segundo o arquivista, é que as gerações do futuro entendam como era o pensamento jurídico da época e como ocorreu a formação de determinados entendimentos. “Hoje o resultado dessa amostra extraída pode não ter significado algum”, diz ele, “mas no futuro serão testemunhos importantes e irão retratar as diversas relações sociais de hoje”.

A partir desses dados, segundo o arquivista, serão revelados aspectos interessantes de personagens, hoje anônimos, que se viram envolvidos com a Justiça, mostrando a contribuição do STJ na construção da cidadania do povo brasileiro.

Pela resolução, a seleção dos processos de repercussão local ou nacional ficará a cargo do Comitê Gestor do Programa de Gestão Documental. Mas, de imediato, devem ser de guarda permanente os processos de competência originária da Corte Especial e os processos indicados pelo relator.

Aqueles que tiverem interesse no processo terão o direito à sua posse. A comissão responsável pela eliminação publicará edital comunicando o descarte e franqueando prazo de cinco a 45 dias para que o interessado retire o processo.

Censura

A resolução editada pelo STJ também se aplica aos processos judiciais do antigo Tribunal Federal de Recursos (TFR), extinto pela Constituição Federal de 1988.

A partir dos processos históricos, que continuarão preservados, é possível recompor fatos importantes para a história do país. Em 1988, o TFR selecionou e publicou em livro 28 acórdãos que tratam da censura ocorrida no país entre 1973 e 1986 – julgamentos ocorridos em outro contexto e conforme o pensamento predominante na época.

Entre os processos considerados de relevo julgados pelo órgão está o que traz o semanário Opinião reclamando da censura durante o governo do general Médici. O jornal ingressou na Justiça para questionar a atuação dos censores, que o impediam de noticiar fatos relacionados à política e à elite carioca. Acusou o governo de “suprimir e castrar” críticas e comentários (MS 72.836).

Os magistrados, por seis votos contra cinco, concederam o mandado de segurança em favor do Opinião, afastando a censura praticada pelos agentes da Polícia Federal. A decisão foi anulada pelo presidente Médici, com o argumento de que a censura resultava de um despacho presidencial de 1971, até então secreto, baseado no Ato Institucional 5.

Outro processo de curiosidade histórica registrado no livro editado pelo TFR é o que discutiu a liberação da peça teatral Calabar, o Elogio da Traição, escrita por Chico Buarque em parceria com Ruy Guerra e censurada pelo governo. A peça destacava a figura de Domingos Fernandes Calabar, enforcado em 1635 por traição durante a segunda invasão holandesa. O roteiro tinha como enfoque um segundo julgamento de Calabar para conduzi-lo à situação de herói nacional e a censura o considerou subversivo, por ferir a dignidade nacional.

Chico Buarque ingressou na Justiça com mandado de segurança, que acabou negado pela maioria dos ministros que julgaram a questão. O argumento que prevaleceu foi que não caberia à Justiça a apreciação do mérito da obra, a qual, para o governo militar, deveria ser censurada pela forma segundo a qual o autor retratou figuras e episódios da nacionalidade brasileira.

Segundo voto de um dos ministros, a questão estaria “naquele campo cinzento entre a pura discrição e o puro ato vinculado, onde prepondera o critério daqueles que têm a seu cargo exercer a censura e zelar pelo interesse público”.

Semelhante decisão teve o pedido de liberação da peça O Abat-jour Lilás, de autoria de Plínio Marcos, Iberê Bandeira, Pedro Paulo Negrini e Marco Antônio Rodrigues Nahum.

Cuidado com a preservação

A resolução do STJ atende à Recomendação 37 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2011, que, entre outras descrições, enquadra os processos judiciais findos como patrimônio administrativo de natureza pública, compondo também o patrimônio cultural e histórico nacional.

A recomendação do CNJ institui a Política Nacional de Gestão Documental, solicitando aos tribunais a observância das normas do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname).

Para assegurar a adequada avaliação, o CNJ sugere aos órgãos do Judiciário a instituição de uma Comissão Permanente de Avaliação Documental. A comissão, segundo a resolução do STJ, deve ser composta por, no mínimo, um servidor responsável pela unidade de gestão documental e bacharéis em Arquivologia, História e Direito. Poderá ser integrada também por magistrados.

Esses profissionais devem atentar primeiramente para a classificação dos documentos previstos pela norma. De acordo com a resolução, os processos devem ser classificados em correntes, intermediários ou permanentes. Correntes são aqueles em tramitação, objeto de consultas frequentes; intermediários são aqueles que estão aguardando eliminação ou recolhimento para a guarda permanente; permanentes são aqueles de valor histórico.

A temporalidade mínima e a destinação dos processos judiciais com trânsito em julgado estão registradas no sistema gestor de tabelas processuais unificadas do CNJ. A rigor, devem ser preservados processos que tratam de direitos difusos ou coletivos, sobre matérias que tratam de soberania, cidadania e dignidade da pessoa humana, ou que digam respeito à comunidade indígena ou intervenção na propriedade, além de muitos outros.

Museu do STJ

O museu do Superior Tribunal de Justiça (STJ) traz importantes registros de documentos e processos judiciais que compõem a história brasileira. Num desses registros, está o relatório de investigação sobre a atuação do Partido Comunista Brasileiro, que, em 1947, era acusado de subversão e agitação das massas populares. O relator da investigação foi o então desembargador Afrânio Antônio da Costa, primeiro presidente do Tribunal Federal de Recursos (TFR).

Há também a cópia de uma ação de divórcio litigioso de 1904. A autora foi Leonora Pedrosa Lopes e o réu era João José Lopes. A ação passou a ser amigável com o acordo das partes. Há ainda o relatório da comissão, instituída dentro dos trabalhos de elaboração da Constituição de 1988, que extinguiu o TFR, criado em 1946, e criou o STJ.

Disponível em: <http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=105458>. Acesso em: 23 abr. 2012.

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Anais da 4ª Jornada Archivando – La preservación en los archivos

Ramón Alberch i Fugueras

Escuela Superior de Archivística y Gestión de Documentos (ESAGED) de la Universidad Autónoma de Barcelona

Los requisitos ineludibles para la preservación de documentos electrónicos: un decálogo. DESCARGAR

Miquel Térmens Graells

Departamento de Biblioteconomía y Documentación. Universidad de Barcelona.

La preservación de los documentos electrónicos: retos y oportunidades DESCARGAR

Araceli Corbo García / Raquel Álvarez Rodríguez

Biblioteca – Centro de Documentación del MUSAC, Museo de Arte Contemporáneo de Castilla y León.

ADACyL, Archivo Documental de Artistas de Castilla y León: una diferente estructura para un archivo on-line con software libre [http:www.musac.es/adacyl].

DESCARGAR PONENCIA | PRESENTACIÓN

Alfonso del Amo García

Jefe de la sección de investigación de la Filmoteca Española

La preservación del patrimonio audiovisual de épocas sin sistemas de producción estandarizados. Los inicios del cine y la transición digital.

DESCARGAR

Eva Merino Flecha

Archivo Histórico Provincial de León

¿Preservación vs conservación? La teoría y la práctica.

DESCARGAR

Mª del Carmen Hidalgo Brinquis

Instituto del Patrimonio Cultural de España

Líneas de actuación en conservación preventiva en archivos y bibliotecas.

DESCARGAR PONENCIA | PRESENTACIÓN

Disponível em: <http://archivofsierrapambley.wordpress.com/actas-2011/>. Acesso em: 8 dez. 2011.

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Palestra Gratuita: Digitalização de Documentos

Palestra Gratuita “Digitalização de Documentos: como fazer, quando e por onde começar? – PRESENCIAL

 

Objetivos

Investir em serviços de digitalização de documentos para uma ampla gama de benefícios para seus negócios.

O armazenamento de documentos, tais processos, petições, acórdão, recortes de jornais e revistas, boletim informativo etc, documentos produzidos e recebidos por um Escritório de Advocacia ou Assessoria Jurídica, exige uma quantidade significativa de espaço de armazenamento e em crescimento. Documentos como esses podem ser digitalizados com facilidade, gerando uma significativa redução de custos de armazenagem. 

A Palestra tem como objetivos, direcionar os participantes para iniciar a Digitalização de Documentos, com informações que possam auxiliar na identificação de documentos a digitalizar, forma de busca de documentos digitalizados e software de Gestão Eletrônica de Documentos, que facilitam a indexação e armazenagem dos documentos digitalizados.

 

Facilitador

Equipe da Acervo

 

Carga Horária

2:45 horas

Programa

1-     Gestão de Documentos

  • Organização dos documentos;
  • Indexação dos documentos
  • Prazo de Guarda de Documentos
  • O conteúdo está completo ou faltando alguma parte;
  • A informação está atualizada;
  • A informação está correta;

 

2- Software

  • Visão geral e características;
  • Funcionalidades e recursos;
  • Captura;
  • Classificação;
  • Busca e visualização;
  • Integração;
  • Arquitetura e segurança;
  • Armazenamento (CD/DVD e Data Center)

 

3- Materiais e equipamentos

  • Computador, monitor e scanners
  • Mesa, cadeiras e apoio;
  • Espaço físico e leiaute;
  • Apresentação de scanners por fornecedor convidado;

 

Datas e Locais de Realização

__13 de Abril de 2011 – QUARTA-FEIRA – São Paulo – SP – 18:45 as 21:45 horas

Espaço Paulista de Eventos

Avenida Paulista, 807 – 17º andar – São Paulo – SP

Metrô Brigadeiro

100 vagas

 

Materiais e Serviços

Os participantes receberão bloco de anotação e caneta.

Não será fornecido Certificado de Participação.

Será permitida a inscrição de 01 funcionário por empresa.

Todos os participantes terão 10% de desconto em qualquer curso da Acervo, programados até 31 de Maio de 2011.

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