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Insalubridade em bibliotecas na legislação brasileira

O tema de insalubridade em bibliotecas no Brasil é discutido há vários anos. Pesquisando em sites e blogs de Biblioteconomia, localizei dois Projetos de Lei sobre o tema: PL 2361/2011 e PL 1511/2015. Continuar lendo

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Vicentinho retira projeto sobre proibição de aquisição de publicações estrangeiras

Vicentinho27052014
Foto: Salu Parente
O deputado Vicentinho (PT-SP), líder da bancada do PT na Câmara, comunica que retirou de tramitação o projeto de lei (PL 7299/14), de sua autoria, que trata da proibição da aquisição de publicações gráficas de procedência estrangeira pelos órgãos públicos governamentais. Com a iniciativa, o projeto foi arquivado.
Na sua justificativa para a retirada do projeto o deputado argumenta que, da forma como foi apresentado, ele deixou margem para interpretações que não condiziam com o verdadeiro propósito do projeto, ou seja : a defesa dos empregos e da indústria nacional do setor gráfico brasileiro.
A assessoria do deputado Vicentinho divulgou nota com  mais esclarecimentos sobre a proposta em questão:
NOTA DE ESCLARECIMENTO :
O deputado federal Vicentinho retirou de tramitação o projeto de lei  (PL 7299/14). Ele reconhece que, da forma como foi apresentado, deixou margem para interpretações que não condiziam com o verdadeiro propósito do projeto, ou seja : a defesa dos empregos e da indústria nacional do setor gráfico brasileiro.
Pedimos atenção para as seguintes considerações:
De acordo com a Abigraf, “o pleito do setor é que os livros didáticos, adquiridos direta ou indiretamente pelo Poder Público por  meio do
PNLD – Programa Nacional do Livro Didático, e programas similares, de empresas editoras ou indústrias gráficas sediadas no Brasil, deverão ser produzidos e impressos por empresas instaladas no país, vedada a terceirização de qualquer das etapas a empresas sediadas no exterior”.
Os sindicatos dos trabalhadores gráficos indicam alto índice de desemprego. E isso está na contramão dos propósitos de geração de emprego e renda no país.
Neste sentido, é importante ressaltar que esta restrição não se aplicará à importação de livros e demais publicações de natureza tecnológica, científica e cultural, e outros de qualquer natureza, fora do âmbito do programa  acima mencionado.
Entenda mais:
A necessidade de crescimento da economia nacional obriga-nos a voltar às atenções aos produtos  produzidos internamente. É impressionante o número de publicações gráficas com conteúdos desenvolvidos em nosso país e que são impressas no exterior e adquiridas, direta ou indiretamente através de encomenda, pelos órgãos públicos brasileiros, principalmente aqueles que possuem atuação relacionada com a educação, não devendo o poder público favorecer o mercado externo em detrimento da produção nacional.
De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), no segmento gráfico editorial, “as importações brasileiras de livros (NCM’s 4901.1000 – livros, brochuras, impressos semelhantes, em folhas soltas e 4901.9900 – outros livros, brochuras e impressos  semelhantes) que foi da ordem de 12,7 mil toneladas em 2006, passaram para 24,2 mil toneladas em 2013, representando aumento de 90,6% neste período.
É importante considerar que a maioria da importação destes livros tem como origem a Ásia (71%), sendo que somente a China e Hong Kong respondem juntas por 60% de todas as importações do segmento gráfico editorial.  Em contrapartida, a indústria gráfica nacional investiu cerca de US$ 1,2 bilhão em máquinas e equipamentos somente no ano de 2013.
Vale ressaltar que, a indústria gráfica nacional sempre supriu a demanda interna relacionada à produção gráfica editorial, onde, tem a capacidade plena de atender, não somente a demanda governamental, mas a de todo o mercado editorial brasileiro.
A opção das editoras pela produção de materiais gráficos em outros países justifica-se pelo preço inferior praticado, tendo em vista principalmente a questão da assimetria tributária, raiz de todos esses males.
No caso dos livros importados, a alíquota de PIS / COFINS é zero, enquanto as gráficas nacionais  recolhem a alíquota de 9,25% na impressão de livros, caracterizando um benefício fiscal ao importador e uma concorrência desigual, desleal e injusta às indústrias brasileiras.
Assim, a indústria gráfica brasileira, além de suportar uma carga tributária sem paralelo nos países emergentes, só comparável a alguns países europeus, ainda tem que conviver com o subsídio já aqui mencionado.
Também há de serem consideradas as condições de trabalho a qual são submetidos os trabalhadores em alguns países fornecedores de material gráfico ao nosso país, em especial na Ásia.
Diante deste panorama, a indústria gráfica nacional, voltada à produção gráfica editorial foi fortemente impactada, tendo havido uma redução de 3.312 empregos diretos somente em 2013, e se nenhuma medida governamental for tomada para reduzir os volumes de importações, as demissões no segmento gráfico editorial podem chegar a níveis ainda mais alarmantes.
Não parece ser uma correta política pública utilizar os recursos dos tributos, que recolhemos para fomentar a educação e a disseminação do conhecimento em nosso país, para gerar emprego e renda no exterior.
Seguindo este mesmo raciocínio, não é coerente que livros e produtos gráficos sejam impressos no exterior quando forem concedidos os incentivos fiscais da Lei Rouanet, os quais são provenientes do Imposto de Renda que a sociedade brasileira paga à administração pública.
Por fim, como também objetiva minimizar a constante evasão de divisas de nosso país, entendemos que este projeto buscou contribuir para que haja mais comprometimento do Poder Público para com a economia nacional.
São esses os esclarecimento que ora fazemos, na intenção de que as interpretações equivocada sejam sanadas.
Assessoria de Imprensa – Deputado Vicentinho PT/SP
PT na Câmara
Última modificação em Sexta, 06 Junho 2014 18:09

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Projeto proíbe compra de publicações estrangeiras!

Republicação do post do blog Biblioteca do Bibliotecário, do Profº Murilo Cunha.

A proposta é um absurdo não só por seu conteúdo, mas principalmente por querer impor barreiras para o acesso à informação científica e tecnológica, sobretudo no meio universitário, que necessita desse tipo de informação para o desenvolvimento de suas atividades.

***

Fonte: Câmara Notícias. Data: 20/05/2014.

URL: www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/468333-PROJETO-PROIBE-ORGAOS-PUBLICOS-DE-COMPRAR-PUBLICACOES-ESTRANGEIRAS.html

Câmara analisa o Projeto de Lei 7299/14, do deputado Vicentinho (PT-SP), que proíbe os órgãos públicos federais estaduais e municipais de adquirirem publicações gráficas estrangeiras.

“O poder público não deve favorecer o mercado externo em detrimento das produções nacionais”, argumenta o deputado. Pelo texto, os órgãos públicos poderão adquirir apenas as publicações “de natureza especial sem similaridade com produtos fabricados no País”.

“A necessidade de crescimento da economia nacional obriga-nos a voltar as atenções aos produtos produzidos internamente”, complementa Vicentinho.

Tramitação

De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Detalhes do projeto no URL:

 

www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=609467

 

Disponível em: <http://bibliotecadobibliotecario.blogspot.com.br/2014/05/projeto-proibe-compra-de-publicacoes.html>. Acesso em: 28 maio 2014.

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PLC 28/2012 – TRAZ PREJUÍZOS AOS BIBLIOTECÁRIOS E A SOCIEDADE BRASILEIRA

Enviado por Manu Ferreira no Facebook do Mundo Bibliotecário.

***

Todos podem assinar a petição, independente, da profissão que exerça!!!!
Vamos ajudar!!!!

“Só temos 654 assinaturas. A votação é amanhã e precisamos atingi pelo menos 1.000 assinaturas até a meia noite. Assine, divulgue para amigos e familiares. Este projeto é de interesse de todos!!!!” (Lucimar)”.

PLC 28/2012 – TRAZ PREJUÍZOS AOS BIBLIOTECÁRIOS E A SOCIEDADE BRASILEIRA

ABAIXO-ASSINADO PELA ALTERAÇÃO DO PLC n. 28/2012

Nós subscrevemos o abaixo-assinado pela alteração do PLC 28/2012

Para os Deputados, Senadores e Presidenta da República

Foi aprovado em decisão terminativa na Comissão de Educação , Cultura e Esporte do Senado Federal o substitutivo do excelentíssimo senador Cássio Cunha Lima, relator, ao PLC 28/2012 de autoria do deputado Sandes Junior.

O projeto aprovado traz prejuízos a educação e a sociedade brasileira.quando altera o inciso II, do artigo 9º e os incisos I e IV dos artigos 10 e 11 da Lei 9394, de 20.12.1996, permitindo que “profissionais da educação com capacitação específica”, também possam exercer atividades técnicas e gerenciais exclusivas do bibliotecário, conforme disposto no artigo 6º da Lei 4.084/62 e artigo 5º do Decreto nº 56725/65.

O Conselho Federal de Biblioteconomia está tomando providências para que seja substituído neste Projeto de Lei:

1- O termo “Educação Básica” POR Instituições de Ensino (em conformidade com a Lei n.9394/96);

2- A expressão “…bibliotecas escolares nessas instituições, assistidas por bibliotecários com formação em nível superior ou profissionais da educação com capacitação específica” POR “…bibliotecas escolares nessas instituições com bibliotecários com formação em nível superior.

A matéria será incluída na pauta da próxima reunião do Senado Federal na próxima terça-feira, dia 10/09. Para apreciação em turno suplementar.

Contamos com seu apoio assinando esta petição :http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2013N43943

Abaixo lista com os nomes e e-mails dos senadores para manifestação.

Lista dos Senadores da Comissão de Educação, Cultura e Esporte – CE

Angela Maria Gomes Portela PT / RR (61) 3303.6103 angela.portela@senadora.gov.br

Ana Rita Esgario PT / ES (61) 3303-1129 ana.rita@senadora.gov.br

Lídice da Mata E Souza PSB / BA (61) 3303-6408 lidice.mata@senadora.gov.br

Ana Amélia de Lemos PP / RS (61) 3303 6083 ana.amelia@senadora.gov.br

Kátia Regina de Abreu PSD / TO (61) 3303-2708 katia.abreu@senadora.gov.br

Maria do Carmo do Nascimento Alves DEM / SE (61) 3303-1306 maria.carmo@senadora.gov.br

José Wellington Barroso de Araujo Dias PT / PI (61) 3303 9049 wellington.dias@senador.gov.br

Paulo Renato Paim PT / RS (61) 3303-5227 paulopaim@senador.gov.br

Randolph Frederich Rodrigues Alves PSOL / AP (61) 3303-6568 randolfe.rodrigues@senador.gov.br

Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque PDT / DF (61) 3303-2281 cristovam@senador.gov.br

Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda PCdoB / CE (61) 3303-5791 inacioarruda@senador.gov.br

Ricardo de Rezende Ferraço PMDB / ES (61) 3303-6590 ricardoferraco@senador.gov.br

Roberto Requião de Mello e Silva PMDB / PR (61) 3303-6623 roberto.requiao@senador.gov.br

Romero Jucá Filho PMDB / RR (61) 3303-2112 romero.juca@senador.gov.br

João Alberto de Souza PMDB / MA (61) 3303-6352 joao.alberto@senador.gov.br

Benedito de Lira PP / AL (61) 3303-6148 benedito.lira@senador.gov.br

Ciro Nogueira Lima Filho PP / PI (61) 3303-6185 ciro.nogueira@senador.gov.br

Cyro Miranda Gifford Júnior PSDB / GO (61) 3303-1962 cyro.miranda@senador.gov.br

Alvaro Fernandes Dias PSDB / PR (61) 3303-4059 alvarodias@senador.gov.br

Paulo Roberto Bauer PSDB / SC (61) 3303-6529 paulobauer@senador.gov.br

José Agripino Maia DEM / RN (61) 3303-2361 jose.agripino@senador.gov.br

Armando de Queiroz Monteiro Neto PTB / PE (61) 3303 6124 armando.monteiro@senador.gov.br

Jorge Afonso Argello PTB / DF (61) 3303-1161 gim.argello@senador.gov.br

Atenciosamente,

Regina Céli de Sousa
Presidente do CFB
CRB-8/2385

Abaixo-assinado PELA ALTERAÇÃO DO PLC n. 28/2012
www.peticaopublica.com.br
PLC 28/2012 – TRAZ PREJUÍZOS AOS BIBLIOTECÁRIOS E A SOCIEDADE BRASILEIRA Foi aprovado em decisão terminativa na Comissão de Educação , Cultura e Esporte do Senado

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Biblioterapia em hospitais do SUS

A Câmara dos Deputados analisa proposta que estabelece o uso da biblioterapia, ou seja, a terapia por meio da leitura, nos hospitais públicos e naqueles contratados ou conveniados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida está prevista no Projeto de Lei 4186/12, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS). Acompanhe a tramitação do Projeto dentro da Câmara: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=551578

Disponível em: <http://www.deolhonaci.com/news/biblioterapia-em-hospitais-do-sus/?utm_source=copy&utm_medium=paste&utm_campaign=copypaste&utm_content=http%3A%2F%2Fwww.deolhonaci.com%2Fnews%2Fbiblioterapia-em-hospitais-do-sus%2F>. Acesso em: 29 jan. 2013.

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