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Unesco lança no Brasil a obra gratuita Liberdade de Informação: um Estudo de Direito Comparado

Está sendo lançada no Brasil a obra Liberdade de Informação: um Estudo de Direito Comparado. Escrita por Toby Mendel, e já publicada em vários idiomas, tem o papel de auxiliar instituições públicas e privadas a lidar com a legislação sobre o direito de acesso à informação. Mendel ocupa o cargo de Conselheiro Legal da ONG internacional Artigo 19, que luta pelo direito à liberdade de expressão e informação. Para Fernando Rodrigues, presidente da Abraji, jornalista da Folha de São Paulo e do UOL, a edição do livro em português tem o importante papel de ampliar o debate no país.

“O assunto nunca esteve no topo da agenda política por aqui. O Brasil é um país insular e não olha para determinadas experiências no exterior. O livro de Mendel contribui para alargar o debate ao mostrar como é exercido esse direito em vários países que já adotaram regras mais avançadas do que as brasileiras”, comenta.

A obra, lançada no Brasil pela Unesco com apoio da Secretaria Estadual do Planejamento de Mato Grosso, apresenta a questão do direito à informação e faz uma análise comparativa da legislação referente ao assunto em 14 países, destacando aspectos positivos e problemas das leis em vigor ao redor do mundo.

A versão em português vem num momento importante para o país. Tramita no Congresso um projeto de lei de acesso a informações públicas que deve ser aprovado em março, o que fará com que o país seja o 12° da América Latina a garantir esse direito à sua população.

Mais informações aqui.

Liberdade de Informação: um Estudo de Direito Comparado
Distribuição institucional gratuita: aqui
Download gratuito em português:
aqui
em outras línguas: aqui

Disponível em: <http://www.abraji.org.br/?id=90&id_noticia=1088>. Acesso em: 18 jan. 2010.

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