Projeto de Lei que libera o acesso à produção técnico-científica universitária é aprovado na Comissão de Educação da Câmara

sexta-feira 7 de agosto de 2009, por Elisa Klüger

O Projeto de Lei (1120-A/2007) que versa sobre a disseminação da produção técnico-científica das instituições de ensino superior no Brasil. De autoria do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), o projeto havia sido aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática no dia 14 de maio de 2008 e foi agora aprovado por unanimidade no dia 8 de julho na Comissão de Educação da Câmara e aguarda designação de Relator para tramitar na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Se aprovado o projeto obrigará as instituições públicas de ensino superior a construírem repositórios institucionais para depósito da produção técnico-científica do corpo discente e docente. Conforme o texto:

Art. 1º. As instituições de ensino superior de caráter público, assim como as unidades de pesquisa, ficam obrigadas a construir os seus repositórios institucionais, nos quais deverão ser depositados o inteiro teor da produção técnico-científica conclusiva do corpo discente, com grau de aprovação, dos cursos de mestrado, doutorado, pós-doutorado ou similar, a produção técnico-científica conclusiva do corpo docente dos níveis de graduação e pós-graduação, assim como a produção técnico-científica, resultado das pesquisas realizadas pelos seus pesquisadores e professores, financiadas com recursos públicos, para acesso livre na rede mundial de computadores – INTERNET.

As justificativas que acompanham o projeto destacam a contribuição da lei para tornar a produção das universidades acessível à população, à outras comunidades acadêmicas, para divulgar a produção científica nacional, para criar de redes de troca de pesquisas, e dar visibilidade e transparência à produção universitária e ao destino dos recursos do governo aplicados em ciência e tecnologia.

Leia a íntegra do projeto.

Acompanhe a tramitação do PL 1120-A/2007.

Assine abaixo assinado da comunidade científica em favor do projeto de lei.

Disponível em: <http://www.gpopai.usp.br/boletim/article79.html>. Acesso em: 16 ago. 2009.

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