JORNAL DO COMMERCIO, 04.02.09, p. B-7 Direito & Justiça
Celeridade – Processos judiciais e administrativos em papel que tramitam no tribunal estão com os dias contados. Para ministro, STJ entrou de vez na era digital
DA REDAÇÃO
Até o dia 31 de julho deste ano, todos os processos judiciais e administrativos em papel que tramitam no Superior Tribunal de Justiça serão substituídos por arquivos digitalizados. Até lá, serão digitalizadas cerca de 150 milhões páginas de 450 mil processos. A previsão foi feita pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, ao inaugurar, na Corte Especial, o julgamento informatizado na segunda-feira.
“Temos que nos acostumar com essa nova técnica e logo vamos constatar que ela trará maior celeridade aos julgamentos”, afirmou o ministro, ressaltando que a sessão de segunda-feira, de abertura do ano forense, marcou a entrada definitiva do STJ na era digital. “Não teremos mais processos em papel. O STJ será o primeiro tribunal a trabalhar totalmente informatizado”, disse.
O processamento eletrônico faz parte do desafio de buscar soluções eficazes para a melhoria do serviço jurisdicional prestado pelo tribunal. Além da modernização tecnológica, o presidente destacou o incremento da força de trabalho obtida com a chegada de cerca de 160 novos servidores e a convocação de mais dois desembargadores para reforçar as sessões de julgamento: Vasco Della Giustina, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, e Paulo Roberto Bastos Furtado, do Tribunal de Justiça da Bahia.
Cesar Rocha também ressaltou os bons resultados já obtidos pela implantação da Lei de Recursos Repetitivos e o trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Procedimentos Especiais da Presidência (Nupre), que, sozinho, evitou a distribuição de 22 mil processos manifestamente incabíveis ao gabinete dos ministros.
A modernização do STJ vai agilizar o trâmite das ações com segurança e qualidade, otimizar a utilização de recursos financeiros e de pessoal e facilitar o acesso de advogados e partes aos autos dos processos, pois poderá ser feito pelo site do STJ, vinte e quatro horas por dia.
Entusiasmada com a nova técnica de julgamento, a ministra Nancy Andrighi interrompeu rapidamente a sessão da Corte Especial para registrar que, em 33 anos de magistratura, nunca havia presenciado nada do gênero.
estágio remunerado.
As inscrições para concorrer a uma vaga de estágio remunerado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) estão abertas até a próxima terça-feira.
O cadastro de reserva será formado por 203 vagas para estudantes do nível superior e 101 para aqueles do ensino médio. Os interessados devem acessar o site do CIEE na internet (www.ciee.org.br). A instituição fará o encaminhamento dos inscritos para as provas que serão aplicadas no auditório do STJ, entre os dias 17 e 20 de fevereiro.
O estudante do ensino médio deve estar regularmente matriculado, comprovar sua frequência no curso e deve, necessariamente, cursar o 2º ano. Além disso, é preciso ter pelo menos 16 anos na data de início do estágio. Aqueles que cursam a Educação de Jovens e Adultos (EJA) devem estar no 2º semestre do 3º segmento ou etapa equivalente.
Para os alunos de nível superior, é necessário estar no 3º ou 4º semestre, no caso dos cursos de duração de até sete semestres. Nos cursos com oito ou mais semestres, o prazo se alonga do 3º ao 6º semestre.
Há vagas para as áreas de Administração, Arquitetura, Arquivologia, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Comunicação Social – Jornalismo, Publicidade e Propaganda e Relações Públicas, Direito, Desenho Industrial/Design de Interface, Economia, Educação Física, Engenharia Elétrica, Estatística, Fisioterapia, História, Informática, Letras, Nutrição, Psicologia, Relações Internacionais e Secretariado Executivo.