Recebido da lista de discussão da CBBU.
***
Foi publicada, ontem (19/12/2013) no Diário Oficial da União a PORTARIA N. 1.224, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 que Institui normas sobre a manutenção e guarda do Acervo Acadêmico das Instituições de Educação Superior (IES) pertencentes ao sistema federal de ensino.Seguem links para consulta:
Site do SIGA – Código:
www.siga.arquivonacional.gov.br/media/ifes_codigo_e_tabela_temporalidade/portaria_n0922011_codigo_de_classificacao_de_documentos_.pdf
Site do SIGA – Tabela:
www.siga.arquivonacional.gov.br/media/ifes_codigo_e_tabela_temporalidade/portaria_n0922011_tabela_de_temporalidade_e_destinao.pdf
Estes instrumentos foram regulamentados pela Portaria nº 92, de 23/09/11 do Arquivo Nacional:
www.siga.arquivonacional.gov.br/media/ifes_codigo_e_tabela_temporalidade/portaria_an_n92_23_09_2011.pdf
A Portaria nº 1.224, de 18/12/13 institui normas para formação, guarda e destinação do acervo acadêmico em todas as IFES de acordo com o Código e a Tabela.