Comissão aprova projeto que obriga editoras a destinarem livros desatualizados de Direito para reciclagem
Erika Kokay recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 624/20, que obriga as editoras de livros de Direito a destinarem para a reciclagem as obras desatualizadas não comercializadas. O descumprimento da medida sujeitará a editora ao pagamento de multa equivalente ao valor de cada … Ler mais