Projeto de lei de acesso à informação pública deve ser encaminhado à Câmara
André Moraes andre.moraes@jcruzeiro.com.br A Prefeitura de Sorocaba deverá encaminhar um projeto de lei à Câmara em agosto, que visa regulamentar o acesso à informações públicas, como determina a Lei Federal de Acesso à Informação (nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), que já entrou em vigor há quase dois meses. Esse projeto deverá englobar … Ler mais