Lei de Acesso à Informação

Proposta, a ser encaminhada ao Congresso, diminui período de proteção a dados de 30 para 25 anos Felipe Recondo O Palácio do Planalto finalizou o texto de um projeto de lei que reduz o prazo de sigilo de documentos públicos considerados sensíveis e cria mecanismos para evitar que ofícios que tratem de relações diplomáticas do … Ler mais